O advogado e professor Rafael Pimenta, durante o julgamento contra o Estado Brasileiro na OEA.
Quando
do julgamento do caso do advogado Gabriel Pimenta, na manhã de hoje, na
Organização dos Estados Americanos (OEA), após 40 anos da sua execução na
cidade de Marabá, no sudeste do Pará, o assassinato da militante do Movimento
dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira da Silva, somava três anos de
impunidade.
Dilma Ferreira da Silva (45) foi
assassinada no município de Baião, no Baixo Tocantins, nordeste do Pará. Na
mesma chacina tombaram ainda o esposo da dirigente, o senhor Claudionor Costa
da Silva (43) e um conhecido da família, o senhor Hilton Lopes (38).
O avanço da fronteira do grande
capital sobre a Amazônia engendrou entre as populações locais, dirigentes
sindicais, do meio ambiente e dos direitos humanos, bem como de seus apoiadores
o espectro da violência. Seguido da negligência na apuração do setor de
segurança sobre os executores e dos responsáveis pela encomenda das execuções.
Além da parcialidade da Justiça na mediação das relações de conflitos entre
grileiros, fazendeiros e posseiros e camponeses.
Desde
a integração subordinada da Amazônia a violência contra os setores populares se
constitui como um elemento estruturante no cotidiano da luta pela terra na
região. Violência seguida pelo manto da impunidade.
É
justo sobre tal conjuntura que iniciou hoje o julgamento que coloca na berlinda
o Estado Brasileiro, marcado pela permanência da violência contra militantes da
reforma agrária e outros setores.
Visivelmente
comovido e emocionado, o igualmente advogado, Rafael Pimenta, irmão de Gabriel
Pimenta apresenta o caso à corte de Direitos Humanos da OEA, com o apoio da
Comissão Pastora da Terra (CPT).
Rafael
explicou sobre a militância do irmão junto aos posseiros da região do Araguaia-Tocantins,
que durou três anos. Pimenta apresenta o caso que desembocou com a execução de
Gabriel Pimenta, em 1982, na cidade de Marabá.
Sobre
o início da busca de justiça para o caso de Gabriel, o advogado Rafael Pimenta
explicou que, assim como outros casos que chegaram à OEA, a família não sabia
como agir naquele momento, e que havia a crença que o Ministério Público
cumpriria o seu papel.
Sobre
a defesa do caso de Gabriel, o irmão explica que, “Os advogados temiam pela
própria vida e se afastavam. Chegamos a constituir uns cinco defensores. Todos
abandonaram o caso, marcado pela morosidade da Justiça. 21 anos foi o tempo para que a Justiça do Pará
se pronunciasse sobre o caso”.
Rafael
avalia a questão da morosidade da Justiça como uma conivência com o cenário da
violência no campo do Brasil. Ele recupera que pelo menos em dez ocasiões, que o Ministério Público e seus juízes demoram pelo menos
um ano para se pronunciarem. “Há uma conivência do Judiciário com o caso. O processo criminal encerrou sem condenar ninguém”, avalia Rafael.
Ainda
sobre a morosidade da Justiça, Rafael rememora que concluiu a graduação na
década de 1990. Oito anos após a execução do irmão, quando foi à Marabá, quando
tomou conta que o pedido de vistas dos advogados dos assassinos que deveria
durar cinco dias, durou dois anos.
O
advogado esclarece ainda que ao longo das quatro décadas do assassinato de
Gabriel Pimenta, a família chegou a ganhar na Justiça no estado do Pará uma
causa por perdas e danos. Todavia, o Judiciário do Pará recorreu. A família
prosseguiu o combate por busca de direitos, contudo, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) seguiu a mesma toada do estado do Pará, e decidiu por extinguir o
processo.
O
julgamento contra o Estado Brasileiro prossegue amanhã, a partir das 11h, com transmissão
pelos canais da Comissão de Direitos Humanos da OEA.
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