Frente Parlamentar Agrícola pede revisão das demarcações de terras quilombolas

A Frente Parlamentar Agrícola pediu hoje (3) ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, que faça a revisão dos processos de demarcação de terras quilombolas com base na Instrução Normativa N° 49 da Advocacia Geral da União. A instrução determina que a terra a ser delimitada como área quilombola é a terra já ocupada e não a área necessária para a comunidade como determina a Instrução Normativa Nº 20 do Incra. FGV