Alcoa em Juruti/PA: laudo do MPF atesta irregularidade ambiental da mineradora em dragagem do rio Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) produziu um laudo científico que atesta graves ilegalidades no processo de licenciamento ambiental concedido à empresa Alcoa World Alumina Brasil para a dragagem do Rio Amazonas, em Juruti (PA). Peritos em Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia apontaram que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) autorizou operações de grandes proporções com base em estudos simplificados, insuficientes e desatualizados, permitindo obras que causam danos diretos às comunidades tradicionais, à fauna aquática e à calha do rio. Leia mais no MPF

Movimento Tapajós Vivo apresenta relatório sobre o corredor de logística no Tapajós-Xingu

O Movimento Tapajós Vivo, em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, lança o relatório “Corredor Logístico Tapajós-Xingu: Infraestrutura, Transparência e Governança”, que analisa a transparência de 10 intervenções de infraestrutura relacionadas ao Corredor Logístico Tapajós-Xingu. O estudo revela um cenário preocupante: os empreendimentos avaliados alcançaram média de apenas 27,75 pontos em uma escala de 0 a 100, indicando um baixo nível de transparência.

A pesquisa aponta lacunas importantes na divulgação de estudos técnicos e ambientais, informações sobre a execução e o monitoramento das obras, além de falhas na transparência dos processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), fundamentais para garantir os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados.

As grandes obras de infraestrutura que avançam sobre a Bacia do Tapajós precisam ser acompanhadas com transparência.

O novo relatório “Corredor Logístico Tapajós-Xingu: Infraestrutura, Transparência e Governança”, produzido pelo Movimento Tapajós Vivo em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, analisou 10 intervenções de infraestrutura e identificou um cenário de baixa transparência, além de apresentar recomendações para fortalecer a participação social e a governança na Amazônia. 

📲 Confira a public

Bitly | bit.ly/4fjonpj

📄 Acesse o relatório completo:

Bitly | bit.ly/4fT5eus

Caso Gabriel Pimenta: entidades se reúnem para definirem o local de homenagem

Representantes do MPF, UNIFESPA, CPT, OAB, CEPASP, STR de Marabá e da Prefeitura Municipal, se encontraram nessa terça-feira, na sede da Unifesspa para visitarem e avaliaram o local indicado pela Universidade, para a construção de um espaço coletivo de memória, dedicado ao advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em Marabá em 1982.

A nominação de um espaço público em homenagem a Gabriel, constitui uma obrigação imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. 

A sentença contra o Estado brasileiro foi publicada em 2023 e se encontra na fase de execução de todas cláusulas constantes da decisão. 

O local indicado foi aprovado pelos representantes das entidades presentes e, o próximo passo será a elaboração de um projeto arquitetônico por técnicos da Universidade, em um processo de diálogo com todo o coletivo.

‘Uma página que o Brasil não virou’: romarias na Amazônia lembram mártires da luta camponesa

 Por Luís Indriunas 

Diversas romarias têm mobilizado regiões da Amazônia entre junho e julho deste ano para lembrar e refazer o caminho de mártires das lutas no campo, além de denunciar o avanço do agronegócio. Organizadas por movimentos e comunidades, as marchas, cheias de místicas e fé, são realizadas ao longo do ano por todo o país, com o objetivo de defender a vida no planeta. Leia a íntegra no Brasil de Fato

Garimpo ilegal: MPF recomenda à Marinha rigor na fiscalização de embarcações

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental com o objetivo de combater, de forma mais estratégica e eficiente, o uso de embarcações irregulares na exploração mineral ilegal. A mineração clandestina nos rios amazônicos está diretamente ligada a graves violações de direitos humanos, forte degradação ambiental e severos riscos à saúde pública, agravados pela contaminação generalizada por mercúrio. Leia mais no MPF

MPF realiza seminário sobre acesso a direitos de mulheres negras

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realizará, no próximo dia 27 de julho, às 14h30, o webinar "Mulheres Negras, Espaços de Poder e Acesso a Direitos: Um Diálogo Interseccional". O evento será realizado pela plataforma Zoom, terá carga horária de duas horas, será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal do MPF na Paraíba no YouTube. Leia mais no MPF

Ufopa sediará encontro de Educomunicação em formato híbrido

O XI ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCOMUNICAÇÃO está previsto para ocorrer em dois momentos distintos e complementares, ao longo da primeira quinzena de outubro de 2026: a Unidade I, entre os dias 01 e 02 de outubro de 2026, a ser implementada na modalidade exclusivamente online, e a Unidade II, contemplando ações presenciais, previstas para ocorrer na cidade de Santarém, Pará, sede do evento, com transmissão a distância, via plataforma digital, entre 13 e 15 de outubro de 2026.

O tema Geral do XI Educom será: As águas que nos conectam: Educomunicação, Territórios e Práticas Socioambientais. A escolha do tema decorre do momento histórico em que vive a sociedade brasileira, preocupada com os impactos decorrentes da crise climática, no contexto de uma polarização ideológica em torno da relação do homem com o meio ambiente. Leia mais AQUI

Lutar pelo território e controlar o subsolo; defendendo a geodiversidade popular!

 

por Charles Trocate*

A mineração costuma ser apresentada como sinônimo de progresso, desenvolvimento e geração de riqueza. Governos, empresas e setores econômicos repetem que a extração mineral é indispensável para o crescimento do país e para a chamada transição energética.

No entanto, para milhares de comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros e assentados da reforma agrária, a mineração tem significado algo muito diferente: perda de território, degradação ambiental e restrição de direitos. O problema não se limita aos grandes desastres que marcaram a história recente do país, como Mariana e Brumadinho (MG). Leia a íntegra no site Comboio. 

Justiça do Pará mantém vitória de comunidade do PAE Lago Grande em ação de reintegração de posse

Há anos o PAE tem se notabilizado como um território de aguda disputa, que mobiliza a cobiça de mineradoras (Alcoa), madeireiros, grileiros e mesmo facções 

Fonte: Ascom do MPF

 A Justiça do Pará manteve a vitória da Comunidade Vila Brasil em uma disputa judicial envolvendo uma área localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém (PA). Em decisão monocrática proferida em 15 de julho de 2026, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro, da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), negou o recurso de apelação apresentado pela parte autora da ação, Dinarte Dias Dourado e confirmou integralmente a sentença da Vara Agrária de Santarém, proferida em 19 de janeiro de 2021, havia rejeitado o pedido de reintegração de posse.  Leia mais no site Terra de Direitos. 

Trabalho escravo em Altamira: operação resgata idoso em fazenda

 Fazenda fica na unidade de conservação Terra do Meio

Uma operação realizada no último dia 14, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), encontrou um trabalhador rural, de 65 anos, vivendo em condições degradantes em uma fazenda localizada na Estação Ecológica Terra do Meio, unidade de conservação federal, no município de Altamira, sudoeste do Pará. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Leia a íntegra do MPT