Prestes a somar quatro meses de paralisação, greve da saúde da cidade de Alenquer continua sendo tratada com indiferença pela gestão do município

A pasta da saúde, administrada por uma pessoa sem qualificação com o tema, tem se recusado a negociar com  a categoria, acusa  Sindisaúde.  

Em uma das tentativas de negociação, no primeiro plano, o deputado Priante (MDB) em passagem pela cidade, a representante do sindicato e o prefeito Tom Farias (MDB). 

Quando da decretação da greve do setor de saúde da cidade de Alenquer, no Baixo Amazonas, em outubro do ano passado, o alerta sobre o incremento dos casos de covid, viroses e a dengue não havia ligado o sinal de alerta.

O setor festejado pelas gestões e a sociedade em geral, por conta do ápice da pandemia, hoje padece com a total falta de respeito, queixam-se os grevistas durante reunião na sede do sindicato no final de janeiro.

Passados quase quatro meses, a gestão do setor do município continua indiferente às demandas da categoria, que amarga perdas salarias por conta de preenchimentos equivocados da pasta no site do Ministério da Saúde, péssimas condições de trabalho, não pagamento do piso nacional de Enfermagem, instituído em agosto de 2023 com caráter retroativo, e o não cumprimento do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações).

A Lei nº 14.434/2022 Institui o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros(as), 70% desse valor para técnicos(as) de enfermagem e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem. Em setembro a emenda constitucional normatiza que a União deve colaborar com os custos para as unidades da federação.

O Sindsaúde esclarece que neste sentido, a gestão do senhor Paulo Rocha, um técnico e professor em informática, ou seja, sem conhecimentos da pasta, tem preenchido os dados no sistema do site do Ministério de forma equivocado.

Manifestação da categoria no interior do Legislativo de Alenquer/PA. 

Ao invés de colocar o salário base, a secretaria tem inserido o salário base mais os penduricalhos, a exemplo de adicional de insalubridade, tempo de serviço, entre outras compensações. Ato que acarreta prejuízo na composição de salário, bem como no recebimento de retroativos.

O PCCR aprovado desde 2020, com agenda para ser viabilizado a partir de 2022 padece de cumprimento. O sindicato denuncia que o mesmo vem sido cumprido parcialmente, onde a progressão por triênio e a insalubridade não têm sido respeitados.  

 “A única implementação das pautas do PCCR realizada pela Administração do Município foi garantir o reajuste do piso salarial dos servidores da saúde com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), contudo, todos os demais pontos estão sendo descumpridos, tais como, gratificação de função, progressão de carreira, concessão de função comissionada apenas a servidores efetivos, adicional de tempo de serviço, entre outros” informa documento do sindicato encaminhado ao Ministério Público.

Os trabalhadores da Saúde avaliam que a gestão além de não ter conhecimento e formação sobre o tema, tem se esquivado continuamente no equacionamento da situação dos servidores. Em documento que decreta o estado de greve, consta que “a medida do secretário Paulo Rocha tem sido em não apresentar nenhuma contra proposta às reivindicações. Ele usa a reunião, para marcar outra reunião, em que nunca sinaliza para a solução do problema, além de se ausentar de muitas agendas que ele mesmo indica”.

Na cidade de que não conta com um hospital público, e sim um privado/conveniado, as condições de trabalho são consideradas as piores possíveis. Profissionais informam que no Centro Municipal de Saúde a sala usada para realização de testes de covid fica em frente a sala de atendimentos de diabéticos e hipertensos, usando assim o mesmo ambiente de espera, colocando todos em risco.

Manifestação da frente da Câmara de Vereadores de Alenquer. 

Geralmente os espaços não contam com a ventilação adequada, estão suscetíveis a vazamento de esgoto e funcionam sem ar-condicionado.  Faz seis anos que o laboratório não funciona, afirma uma técnica em laboratório.

A secretaria tem um quadro funcional estimado em 337 funcionários, sendo perto de 40% dos cargos ocupados com nomeação sem concurso público. O sindicato avalia que o movimento é legítimo e legal. A prefeitura já foi derrotada em três ocasiões no Tribunal de Justiça do Pará, na tentativa em deslegitimar o movimento.

Além de buscar negociações junto à pasta, conselho de saúde e mesmo acionado o Ministério Público, a situação continua num impasse, por conta da ausência de vontade política do atual gestor. 

Péssimas condições de um dos espaços da pasta da Saúde em Alenquer. 

No Legislativo, composto por 15 vereadores, a categoria conta com apoio de parte dos edis. Destes, três possuem parentes na pasta. O que os torna impedidos de participação da votação do projeto de lei na Câmara, contudo, os mesmos, ainda que impedidos por conta de conflito de interesse, votaram.

Durante todo este período de greve os servidores têm realizado atos públicos em frente ao prédio poder legislativo, secretaria de saúde, prefeitura, ministério público, praças e audiência pública com vistas a esclarecer a sociedade local.  

 

Maiores informações

Ariane Araújo da Silva (Enfermeira) 93 991930859

Ana Cristina Primo (Técnica em Laboratório) 991656358