Movimentos sociais da região de Tucuruí definem ações para 2009

As organizações sociais nos municípios de Tucurui, Cameta, Baião, Breu Branco e Novo Repartimento, estarão construindo uma pauta conjunta para 2009. A pauta será apresentada aos governos municipais, estadual e federal.

O evento ocorre no centro de convenções na cidade de Tucurui, no dia 20 de dezembro de 2008, sábado. O seminário de planejamento começa às 8:00h.

A mobilização parte do Movimento em Defesa da Amazônia, a Favor do Meio Ambiente, que é composto pelas entidades e Associações representativa da Sociedade: Associação dos Agricultores em Agricultura Alternativa e Familiar; Associações de Moradores, Grêmios Estudantil, Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento Ambiental, Sindicatos de Trabalhadores, associações de classe e movimentos sociais em geral.

Enviado por Antonio Marques (GORDO), Tucuruí-PA

Paracuri- território do artesanato marajoara

Travessa Soledade é a rua mais celebre do bairro do Paracuri. É nela que se concentram as casas de produção de cerâmicas que mantém viva a produção de peças do artesanato marajoara, cuja origem remonta à era pré-colombiana.

Paracuri é nome de um igarapé da grande Belém, que batizou o bairro cravado no distrito de Icoaraci. Belém é quase uma ilha. Há água por todos os lados. Não achei o significado de Paracuri, apenas o da palavra de origem Tupi-Guarani, Icoara:águas e ci: mãe, que se traduz mãe de todas as águas. 18 quilômetros separam Icoaraci de Belém.

O distrito antes era uma fazenda e a sua fundação se confunde com o nascimento de Belém. A região sempre foi um pólo tradicional de olarias. O artesanato de origem marajoara veio com o exercício do mestre Antonio Vieira no século passado, conta o comerciante de peças de artesanato, o senhor Anísio.

O comerciante tem a loja mais sofisticada da Travessa Soledade e emprega 12 funcionários, sendo que já chegou a ter até 30 em dias mais prósperos. A pressão por moradia e a ausência de ordenamento urbano fazem com que as reservas de argila, a matéria prima para a produção do artesanato comecem a escassear.

O artesão Raimundo tem uma loja mais simples e reclama do refluxo no comércio. No momento ele queima no forno pratos para uma festa de fim de ano.

É comum a produção de tigelas e pratos para brindes, feijoadas ou festas do açaí. As peças ardem ao calor de 800°. A operação chega a durar umas 36 horas. Os desenhos são feitos antes de o barro enrijecer.

Lina é outra dona de lojas da Travessa Soledade. Ela adverte que além do problema da argila tem a propaganda negativa sobre o bairro e a rua. Ela revela que em Belém há casas demais que vendem o artesanato e que isso pesa contra os produtores do Paracuri. Alísio avalia que quanto maior for a divulgação da arte deles melhor.

As chuvas começam a precipitar sobre Belém. Como muitas outras localidades, o bairro padece com a chegada das chuvas. É comum a rua virar um rio em tempos de inverno. Isso ocorre nos locais tratados aqui como baixadas, mas o centro também registra ruas inundadas, como no bairro da Cidade Velha.

A arte do Paracuri sobreviverá? 600 pessoas estão envolvidas no processo da produção do artesanato no bairro do Paracuri. O Liceu Escola de Artes e Ofícios Mestre Raimundo Cardoso sinaliza os passos para a produção da cultura pré-colombiana para os mais jovens.

O falecido mestre Cardoso é considerado um outro expoente do artesanato produzido em Icoaraci. No trapiche do bairro rabetas e po-po-pôs carregam gente, açaí, porcos e peixes. Rumo às ilhas do Marajó ou às mais próximas de Belém, como a ilha de Cotijuba, um antigo presidio, onde dizem, era comum jogar os inquilinos na baía.

Fotos: Jonatan Almeida, 12 anos.

Começa o 5º Festival de Belém do Cinema Brasileiro

por Roberto Cunha

Começa nesta terça-feira, dia 16, a 5ª edição do Festival de Belém do Cinema Brasileiro, evento produzido pela atriz Dira Paes e o produtor cultural Emanoel Freitas. Foram recebidos ao longo de 2008, 256 obras audiovisuais brasileiras de todos os estados.

Deste total, foram selecionados 24 produções que concorrerão ao prêmio Ver-o-Peso, no dia 21 de dezembro. O voto é popular e a homenageada do ano será a diretora Tizuka Yamasaki.A abertura do evento será às 20h com a exibição do filme A Festa da Menina Morta, de Matheus Nachtergaele.

As "Mostras Competitivas" serão apresentadas no Cine Olympia, o mais antigo em funcionamento no Brasil. Após o anúncio dos vencedores, o público poderá assistir o filme Feliz Natal, de Selton Mello.

Confira abaixo, a lista dos indicados:

CURTAS-
A Peste da Janice, de Rafael Figueiredo - RS
Animadores, de Allan Sieber - PB
Areia, de Caetano Gotardo - SP
Criador de Imagens, de Diego Hoefel e Miguel Freire - RJ
Elke, de Julia Rezende) - RJ
Em 1972, de Tadao Miaqui - PR
Je Suis Jean Coteau, de Andre Scucato e Cristina Pinheiro - RJ
Sete Minutos, de Cavi Borges, Júlio Pecly e Paulo Silva - RJ

MÉDIAS -
A Incrível História de Coti: Rambo de São Jorge - de Anderson Mendes - AMA Maldita, de Tete Mattos - RJ
Café com Leite, de Daniel Ribeiro - SP
Décimo Segundo, de Leonardo Lacca - PE
Dez Centavos, de Cesar Fernando de Oliveira - BA
Doc.8, de Christian Schneider - RS
Raiz dos Males, de Heraldo Moraes e Homero Flávio - AM
Trópico das Cabras, de Fernando Coimbra - SP

LONGAS
A Ilha da Morte, de Wolney Oliveira - CE
Amigos de Risco, de Daniel Bandeira - PE
Andarilho, de Cao Guimarães - MG
Deserto Feliz, de Paulo Caldas - PE
Iluminados, de Cristina Leal - RJ
O Grão, de Petrus Cariry - CE
Panair do Brasil, de Marco Altberg - RJ
Patativa do Assaré, de Rosemberg Cariry - CE

Fonte: Adoro Cinema - Assessoria

Cerrado maranhense celebra educação para a agroecologia

Camponeses desenvolvem desde o início do ano um modelo de educação voltado para a agroecologia

No próximo dia 19 o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (CENTRU), com sede em Imperatriz, oeste do Maranhão, celebra o encerramento da 1ª etapa do Projeto “Agroextrativismo: Alternativa Sustentável e Solidária aos Povos do Cerrado Maranhense” realizada através da Escola Técnica de Agroextrativista (ETA).

Uma exposição de produtos do primeiro módulo da escola marcará o evento. A iniciativa da ETA é considerada inovadora por sinalizar para uma proposta de desenvolvimento inspirada nos princípios da agroecologia.

A festa da conclusão da primeira etapa da ETA servirá ainda para a entrega dos certificados dos jovens da ETA do curso de Gestão de Sistemas Agroextrativistas com ênfase em Agroindústria Familiar, apresentação do Diagnóstico Inicial das Famílias e lançamento de 500 exemplares da Cartilha Popular do Projeto “Alternativa Agroextrativista - ATER as Famílias Agroextrativistas da Região Amazônica ao Cerrado Maranhense e divulgação da proposta de educação popular desenvolvida pelo CENTRU/MA.

O CENTRU tem uma ação diversificada em agroecologia em múltiplas linhas que passa pela formação de núcleos de base familiar, fomento a organização de cooperativas, fábricas de beneficiamento de castanha de caju, centro de difusão de tecnologias e Escola Técnica de Agroextrativista voltada para filhos/as de agricultores/as.

O cerrado em disputa

O bioma cerrado predomina no sudoeste maranhense, considerada uma região de pré-Amazônia. A região desde remotos tempos vem sendo submetida a processos de destruição motivada pela implantação de monoculturas de eucalipto, pólo grãos, em particular a soja e um pólo gusa.

Cá afluem com generosidades do Estado empresas do poste da Cargil, Bunge, Vale e produtores de gusa de outras regiões. Isso se desenvolveu a partir da intervenção do período de exceção e vem sendo mantido na agenda de desenvolvimentista do governo.

Na mesma região, marcada por grande migração, germinam mão de obra escrava, poluição de rios, assassinatos de dirigentes sindicais e assessores. No mesmo local um conjunto de camponeses peleja na contramão da lógica dos grandes projetos.

Com esforço coletivo cimentaram a partir de embates, negociações e acomodações inúmeros projetos de assentamentos, consolidaram sindicatos, elegeram representantes a cargos públicos em várias instâncias e mantém uma ONG coordenada por camponeses e camponesas da região, o CENTRU, agora com mais um tijolo de um projeto com gênese num distante 1970.

PROGRAMAÇÃO
19/12
Feira Agroextrativista: Saberes, Cultura e Natureza
08:00h Praça da Cultura – Imperatriz-MA
Solenidade de Encerramento da 1ª etapa da Escola Técnica Agroextrativista – ETA
19:30h STTR – Imperatriz
Rua João Lisboa, 1205, Juçara

CENTRU
99 3526 4944
centru@jupiter.com.br
Contatos: Mariana, Aldecy, Liliane ou Fábio.

Crime ambiental: obra de hidrelétrica mata 3 toneladas de peixes

Foto: TV Rondônia

A imprensa local de Rondônia divulgou ontem imagens de toneladas de peixes mortos no Rio Madeira, próximo ao canteiro de obras da Hidrelétrica de Santo Antônio. O local está fétido, cheio de urubus e os funcionários do consórcio Madeira Energia estão improvisando máscaras para poderem respirar no local. São pelo menos três toneladas de surubins, jaraquis, tambaquis, pirapitingas, pescadas, tucunarés e douradas, mortos por falta de oxigenação da água, em conseqüência das obras.

Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) isso prova que a licença ambiental de Santo Antônio foi concedida a partir da pressão das empresas, principalmente Furnas e Odebrecht, as acionistas majoritárias. A pressa em obter o lucro com a venda da energia do Complexo Madeira falou mais alto do que a preocupação com o meio ambiente e com a população ribeirinha do local.

Outra licença que está sendo questionada é a de Jirau, também no Rio Madeira. Os ministérios públicos de Rondônia – federal e estadual – ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Ibama e seu diretor de licenciamento. As liminares pedem o afastamento dos dois e a anulação da licença de instalação concedida por ambos.

Setor de Comunicação do MAB

Fone/fax: (11) 3392-2660

http://www.mabnacional.org..br/

Bico do Papagaio- desenvolvimento para quem?

Hoje e amanhã o Ministério da Integração realiza oficina sobre plano de desenvolvimento para o Bico do Papagaio, caliente região na disputa pela terra na tríplice fronteira do sudoeste maranhense, 16 municípios, 25 municípios do norte do Tocantins e 25 do sudeste paraense.

A oficina ocorre no município de Araguatins, Tocantins, na Escola Agrotécnica Federal. O plano de ação integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A latitude é um dos eixos de integração do país, onde devem ser edificadas hidrelétricas, e uma estrutura de transporte multi-modal (rodovias, hidrovias e ferrovias).

Tais empreendimentos tendem a pressionar territórios de comunidades consideradas tradicionais, a exemplo das indígenas, como ocorre na fronteira do Maranhão com o Tocantins, com a construção da hidrelétrica de Estreito.

A obras colocam em oposição Estado, grandes corporações do setor da construção civil e do mercado de energia, minerção e monocultivos de graõs e indígenas, camponeses, extrativistas, pescadores, quebradeiras de coco babaçu e outras formas de vida consideras tradicionais.

Vale, Alcoa, Bunge, Cargil, Camargo Correa, Campo, Tractebel são algumas das megas empresas que atuam na região.

Governadora do Pará participa de criação de PA do MST em Marabá

A governado Ana Júlia Carepa participa na próxima sexta feira, 19, do ato de criação do Projeto de Assentamento (PA) 26 de Março e da Escola Agrotécnica Federal de Marabá, no município de Marabá, sudeste do Pará. O PA é vinculado ao MST.

A ocupação da fazenda foi realizada por 350 famílias do MST no dia 26 de março de 1999, quando da passagem de ano de morte dos dirigentes do MST, Onalício Araújo Barros (Fusquinha) e Valentim Serra (Doutor), tocaiados por fazendeiros no município de Parauapebas, na fazenda Goiás II. Hoje cerca de 200 famílias vivem no lugar.

Crimes ambientais e trabalho escravo motivaram a desapropriação da fazenda em nome da família Mutran, clã que chegou a ser o mais poderoso nos tempos do polígono dos castanhais, no século passado.

A ocasião vai servir ainda para o lançamento da pedra fundamental da Escola Agrotécnica Federal de Marabá. As atividades da escola estão previstas para o primeiro semestre de 2010. A escola vai atender cerca de 300 jovens oriundos dos 39 municípios do sul e sudeste do Pará na primeira fase e mil em sua plenitude.

Além da governadora participam do ato o superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Holf Hackbart e o de Marabá Raimundo Oliveira Filho e representante do Ministério da Educação.

Programação
14h Ato de lançamento da pedra fundamental da Escola Agrotécnica Federal de Marabá
15- Ato de criação do PA 26 de Março

Feira do açaí

Cenas de Belém

Frota de carroças que carrega açaí e outros produtos de origem ribeirinha. O paredão que abriga um canhão em sua parte superior é do Forte do Castelo, edificação secular erguida para proteger Belém. Estamos na Feira do Açaí, próximo ao Mercado do Ver o Peso.

Fui no Tororomba

No fim de semana tive a oportunidade de visitar uma comunidade remanescente de quilombo no arquipélago do Marajó, no município de Cachoeira do Arari, no igarapé Tororomba, entre os rios Gurupá e Arari.

Trata-se de terras que foram de sesmarias. Cheia de barões disso e daquilo, mundo de águas retrato pelo escritor Dalcidio Jurandir, na obra Chove Sobre os Campos de Cachoeira.

O autor que celebra o centenário de nascimento em 2009 será homenageado pela escola de samba Quem São Eles, de Belém. A agremiação de samba vem realizando debates sobre a obra de Jurandir.

Expressões intelectuais de ponta do Pará como os professores da Universidade Federal do Pará (UFPA), Paes Loureiro e Benedito Nunes já desfilaram informações na Quem São Eles.

Antes da semana findar espero poder postar a matéria sobre a intrépida viagem ao Marajó na rabeta Raposa - uma pequena embarcação regional- compartilhada pela professora Rosa Acevedo e mais oito colegas.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre mantém mobilização na região

O Movimento Xingu Vivo Para Sempre vem desde o começo do ano realizando inúmeros debates sobre o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte. O coletivo é integrado por movimentos camponeses, indígenas, religiosos e ONG’s.

No derradeiro fim de semana o município de Porto Moz recebeu o coletivo e representações dos governos federal e estadual, organizações de pesquisa e os ministérios público federal e estadual para debater a polêmica obra de barramento do Rio Xingu. O evento em Moz foi articulado pelo Comitê de Desenvolvimento de Porto de Moz.

O município fica na margem direita do Xingu e ganhou notoriedade internacional por conta de exploração ilegal de madeira no ano de 2002. O contexto da época foi marcado por ações violentas e ameaças de morte.

Muitos casos de violência e ameaças de morte foram denunciados. O “Relatório Nacional de Direitos Humanos e Meio Ambiente”, apresentado por autoridades brasileiras ao alto comissário de direitos humanos da ONU em abril de 2003, escolheu Porto de Moz para reunir testemunhos e acusações de vítimas afetadas por grilagem e violência, incluindo assassinatos.

A Vila Carmelino foi considerado o caso mais grave. O madeireiro Gerson Campos, que era prefeito (PSDB), foi um dos mais ferozes opositores dos movimentos sociais, ambientalistas e de defesa dos direitos humanos.

MPF quer um basta ao desmate nos assentamentos do sudeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja imediatamente obrigado a tomar providências para pôr fim ao desmatamento nos assentamentos do sul e sudeste do Pará. Pesquisas indicam que o ritmo anual de desmate nessas áreas é de 3%, enquanto que esse índice nos demais assentamentos na Amazônia não passa de 1,8% ao ano.

A ação também pede que as áreas sejam reflorestadas, com os resultados convertidos em créditos de carbono (certificados de redução de emissões de poluentes), que os recursos públicos só possam ser destinados a atividades ambientalmente sustentáveis e que todos os trabalhadores assentados tenham acesso a assistência técnica, social e ambiental. Caso essas determinações não sejam atendidas, o MPF solicita a aplicação de multas contra dirigentes nacionais e regionais do Incra.

Assinada pelo procurador da República Marco Mazzoni e encaminhada à Justiça Federal em Marabá em novembro, a ação apresenta informações do estudo “Avaliação do desmatamento nos Assentamentos do Sul do Estado do Pará”, produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) a pedido do MPF, com dados anuais de satélite em cada assentamento até 2007. De acordo com o levantamento, que apontou o ritmo mais acelerado de desmatamento na região em comparação aos outros assentamentos amazônicos, já está desmatada 70% da área florestal das terras destinadas à reforma agrária no sul do Estado.

São 473 assentamentos, um total de 4,4 milhões de hectares, 76,5 mil famílias e nenhuma licença ambiental. “Por que se criam tantos assentamentos e se jogam famílias inteiras, aos milhares, sem qualquer condição material existente para seu desenvolvimento? Por que a ânsia em criar números, como uma espécie de prestação de contas à sociedade, de algo fictício, sem qualidade e distante do ideal constitucional de reforma agrária?", critica Mazzoni.

Por irregularidades semelhantes, em 2007 o MPF conseguiu na Justiça a anulação da criação de 107 projetos de assentamento no oeste paraense, o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário dos responsáveis.

Fiscalização compartilhada
Para o MPF, o Incra e - com o apoio da assistência técnica - as famílias assentadas deveriam reflorestar a cada três anos pelo menos um décimo da área de reserva legal. Para fiscalizar se essa medida será cumprida, Mazzoni propõe à Justiça que seja exigida do Incra a comprovação por meio de imagens de satélite.

A utilização de bases de dados georreferenciados disponíveis na internet é indicada na ação como um mecanismo fundamental para que a sociedade possa acompanhar o cumprimento de decisões que determinem a realização de reflorestamentos. Mazzoni cita os mapas das páginas eletrônicas do Imazon (http://v2.imazongeo.org.br), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe - http://www.inpe.br/) e Globo Amazônia (http://www.globoamazonia.com/) como fontes de pesquisa para que os internautas contribuam com a fiscalização.

Já os dados de satélite do Inpe serão comparados anualmente, para certificar o cumprimento das metas. “A inovação trazida por esses mecanismos será capaz de unir a força da sociedade ao Estado brasileiro”, comemora o procurador.

"Com a fiscalização via satélite e seu acompanhamento disponível à sociedade, seria mais fácil identificar os ocupantes irregulares de áreas de assentamentos e desmotivar a grilagem de lotes nessas áreas, na seguinte medida: o grileiro-especulador, ao longo dos anos, não teria mais o incentivo de sua invisibilidade, pois com a fiscalização via satélite seriam identificados os que não cumprem o reflorestamento, o que determina, além da perda de benefícios, a retomada imediata dos lotes irregulares pelo Incra", observa Mazzoni.

Como está hoje a situação ambiental dos assentamentos do sul e sudeste do Pará

· O ritmo anual de desmate nessas áreas é de 3%, enquanto que esse índice nos demais assentamentos na Amazônia não passa de 1,8% ao ano
· Assentamentos não têm licenças ambientais
· Não há nenhum assentamento com reserva legal averbada em cartório
· Todos os projetos de desenvolvimento e recuperação de assentamentos entregues até o final de 2006 não possuem informações ambientais mínimas necessárias ao licenciamento ambiental
· Somente em 0,8% dos assentamentos sob a gestão do Incra/SR-27 estão sendo executados planos de desenvolvimento ou recuperação do assentamento
· Menos de 1% das famílias adquire créditos com orientações técnicas para extrair riqueza da floresta em pé
· Assessoria técnica, social e ambiental inexistente
· Financiamento e fomento a atividades sem precaução ambiental
· Nos assentamentos, o desmatamento, em média, corresponde a 70% da área, enquanto a legislação estabelece um limite máximo de 20% do terreno
O que o MPF propõe como compensação pelos danos ambientais causados pelo Incra

· Inclusão dos assentamentos no programa de monitoramento do desmatamento da Amazônia via satélite
· Recuperação das áreas desmatadas nos assentamentos, especialmente aquelas situadas nas áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Caso a recuperação da reserva legal seja efetivada, em 30 anos seria recomposta uma área equivalente a quase 20 vezes a cidade de São Paulo (área dos assentamentos criados entre 1987 e 2006: 36.930 km2; 80% do território a ser recuperado: 29.544 km2; extensão da cidade de São Paulo - 1.525 km2, segundo o IBGE)
· Recomposição da reserva legal mediante o plantio, a cada três anos, de no mínimo 1/10 da área total necessária à sua complementação, com espécies nativas
. Substituição proporcional de atividades como a pecuária por atividades sustentáveis em assentamentos
· Condicionamento da liberação de recursos ao desempenho de atividades ambientalmente adequadas
· Desenvolvimento de Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), Projetos de Assentamento Extrativista (PAE) e Projetos de Assentamento Florestal (PAF).
· Emissão de declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) apenas para a linha Pronaf Florestal, permitindo outras espécies de créditos apenas com adequação ambiental
· Promoção da educação, com assistência técnica adequada, para a utilização de qualquer crédito pelos assentados
· Promoção da política de participação dos assentamentos na cadeia produtiva do biodiesel
· Providenciar o ingresso dos assentamentos no mercado de créditos de carbono, instituído sob o Protocolo de Quioto

Veja o mapa dos assentamentos no sul e sudeste do Pará (arquivo tipo Google Earth)


Murilo Hildebrand de Abreu

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República