Publicação trata dos passivos sociais e ambientais da Vale no MA e PA

 

Essa segunda edição da revista é inteiramente dedicada à duplicação do sistema mina-ferrovia-porto em concessão à empresa Vale, nos estados de Pará e Maranhão. Artigos de jornalistas, pesquisadores acadêmicos e instituições ambientais analisam os impactos provocados às comunidades e ao meio ambiente, bem como os interesses ecônomicos que sustentam esse enorme empreendimento.  Baixe o documento AQUI]

Vale espiona movimentos sociais

Agentes da Abin faziam parte do quadro da Vale, organizações exigem urgência nas investigações do MPF

Nós , entidades e movimentos sociais, repudiamos a ação de espionagem aos movimentos sociais e exigimos do MPF a apuração urgente do caso. Ao mesmo tempo manifestamos nossa solidariedade à Justiça nos Trilhos e ao MST, citados nominalmente na denúncia.

O ex-gerente de Inteligência corporativa da Vale, André Almeida, apresentou ao MPF 1.300 páginas de documentos a respeito das atividades da chamada Diretoria de Segurança, fundada em 2007 para investigar os movimentos sociais. Foram adotadas práticas como infiltração de agentes nos movimentos, grampos telefônicos e quebras de sigilos bancários de qualquer pessoa ou organização que pudesse afetar a mineradora, como a Justiça nos Trilhos e o MST, assim como de jornalistas e de seus próprios funcionários. <

Desde março, o caso está nas mãos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), que precisa tratá-lo como prioridade, uma vez que esta última acusão contra a empresa se acumula a outras que já se tornaram públicas sem nada ser feito.

Com o surgimento constante de denúncias, a própria Vale foi obrigada a admitir que tinha ex-funcionários da Abin em seu quadro de empregados, assim como o monitoramento dos movimentos sociais por meio da Diretoria de Segurança. Em meio a tantas evidências e indícios, não há como negar a necessidade urgente de uma investigação completa das atividades da mineradora, que ameaçam a segurança daqueles que buscam lutar contra suas atividades danosas ao meio ambiente e à população.

Já em 2011 o relatório “Brasil – Quanto valem os Direitos Humanos” , da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), da Justiça Global e da Justiça nos Trilhos denunciava que a Vale, com a colaboração de órgãos públicos de segurança e de justiça, e também de meios de comunicação e de outros atores privados, realiza ações que podem ser qualificadas como de perseguição judicial, de intimidação e de criminalização daqueles e daquelas que trabalham na defesa dos direitos das pessoas que sofrem impactos pelas operações desta empresa.

Este episódio reforça o quadro de criminalização e estigmatização a que estão submetidos os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A própria Justiça nos Trilhos foi vítima de uma invasão do seu escritório, em janeiro de 2012, e teve seu site hackeado, ficando fora do ar, de novembro de 2012 a fevereiro de 2013. Em 24 de fevereiro deste ano, outro caso de espionagem veio à tona quando um espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi flagrado na reunião de planejamento do Movimento Xingu Vivo para Sempre em Altamira, Pará. O agente infiltrado relatou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também faria parte do esquema de espionagem. Em 2011, um relatório da agência que se tornou público mostrava uma lista de ONG’s divergentes ao projeto da hidroelétrica.

A prática da espionagem é inadmissível na democracia. Na qualidade de organizações e movimentos de promoção e defesa dos direitos humanos, condenamos profundamente essas iniciativas que remontam os tempos sombrios da ditadura.

Exigimos que o MPF investigue com urgência o caso de espionagem.
Abaixo a criminalização e espionagem aos movimentos sociais!
Lutar não é crime!
 

Daniel Dantas - novo grileiro da Amazônia, acusa CPT

O departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra - CPT da Diocese de Marabá, acaba de concluir um estudo, realizado em 04 (quatro) das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo Santa Bárbara, o qual aponta que 71,81 % da área que compõe os quatro imóveis é composta por terras públicas federais e estaduais. O estudo foi feito nas fazendas: Cedro e Itacaiúnas (localizadas no município de Marabá), Castanhais e Ceita Corê (localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara). Os quatro imóveis juntos, possuem uma área total de 35.512 hectares e de acordo com o levantamento feito, desse total, 25.504 hectares não há qualquer comprovação documental de que tenha havido o regular destaque do patrimônio público para o particular, ou seja, mais de 2/3 da área é constituída de terras públicas federais e estaduais.

 

Em relação à Fazenda Cedro, se apurou que o imóvel de 8.300ha é formado por seis áreas distintas: área 01 com 1.014,82 ha; área 02 com 4.430,42ha; área 03 com 1.15,25ha; área 04 com 791,40ha; área 05 com 520,40ha e área 06 com 528ha. Das seis áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das área 3 e 4, totalizando 1.543,25 hectares ou seja 22,8% do imóvel. O restante, 78,02% trata-se de terras públicas do Estado do Pará. O ITERPA e a Ouvidoria Agrária Nacional já foram informados da situação e um processo foi instaurado para apurar o caso.

 

Sobre a Fazenda Itacaiúnas a situação não é diferente. O imóvel de 9.995ha é composto por 05 (cinco) áreas distintas: área 01 com 3.612ha; área 02 com 2.169ha; área 03 com 2.084ha; área 04 com 1.585ha e área 05 com 489ha. Das cinco áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das áreas 2 e 3, totalizando 4.253 ha ou seja 42,55% do imóvel. O restante, 58,45% trata-se de terras públicas federais. Essa parte do estudo já foi encaminhada ao Juiz da Vara Agrária onde tramita o processo da Fazenda Itacaiunas.

 

Já em relação às Fazendas Castanhais e Ceita Corê que juntas totalizam 17.224 hectares, a fraude para se apropriar da terra pública foi ainda mais escandalosa. Utilizando apenas um título com área de 4.356 ha, expedido pelo Estado do Pará em 1962, se forjou matrículas de outros 12.868 ha que formaram a maior parte das duas fazendas citadas. Ou seja, 74,71% do total da área das duas fazendas é composta de terras públicas federais, ilegalmente ocupadas pelo Grupo Santa Bárbara. O Ministério Público Federal será acionado para adotar as medidas legais que o caso requer.

 

O Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas áreas são constituídas de terras públicas federais e estaduais. Contudo, nem o INCRA e nem o ITERPA tem adotado qualquer medida legal para arrecadar as terras e destiná-las ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra, conforme determina o artigo 188 da Constituição Federal, pois seus supostos [e falsos] proprietários são apenas meros detentores dos imóveis, haja vista a proibição constitucional de posse de particulares sobre bens públicos. Há seis anos que cerca de 650 famílias ligadas ao MST e a FETAGRI estão acampadas em quatro fazendas do grupo Santa Bárbara (Cedro, Itacaiúnas, Maria Bonita e Castanhais), esperando serem assentadas. Os 25.504 hectares de terras públicas ocupados ilegalmente pelo Grupo dariam para assentar cerca de 600 famílias.

 

 

Nos últimos 5 anos, seguranças e pistoleiros do Grupo Santa Bárbara, já assassinaram um trabalhador sem terra e feriram à bala outros 33, nas ocupações em suas fazendas. O Grupo tem sido também, frequentemente, denunciado por despejo ilegal, uso de veneno pulverizado por avião, contratação de pistoleiros e uso ilegal de armas de fogo, com o objetivo de expulsar as famílias que ocupam 5 de suas mais de 50 fazendas na região.

Marabá, 13 de maio de 2013

Comissão Pastoral da Terra - CPT da diocese de Marabá

Praça do Operário- Tendências divergentes dividirão o espaço no Dia do Trabalhador

A Praça do Operário amanhã será dividida entre os segmentos que alfinetam o governo federal, estadual e municipal, e as centrais sindicais consideradas pelegas: CUT, CGT, FORÇA SINDICAL e outras menos expressivas.

É o prenúncio de uma situação de conflito? Em uma ocasião já houve o registro de troca de sopapos e outras “gentilezas” entre as tendências políticas.

Trabalhadores de todo o mundo: dividi-vos!   

São Braz abriga ato pelo Dia do Trabalhador

A Praça do Operário em São Braz abriga amanhã, a partir das 8.30h, um ato em comemoração e protesto pelo Dia do Trabalhador.

A busca incessante do superávit pelo governo federal, o arrocho salarial, a precarização do trabalho e as obras de infraestrutura e grandes na Amazônia são alguns dos pontos a serem tratados por um conjunto de organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos.

 

Informações enviadas por Dion Monteiro - Xingu Vivo

NAEA lança livros na Feira Pan Amazônica

O Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) estará com um estande na XVII Feira Pan-Amazônica do Livro 2013, que ocorre no Hangar Centro de Convenções, em Belém. Entre as novidades estão os lançamento de seis livros pela Editora do NAEA e pelo IPHAN, além de promoções e descontos na compra de obras.

 

Migração - Na quarta-feira, 1º de maio, às 19h, serão lançados os dois livros ganhadores do Prêmio NAEA. Um deles, intitulado “Migração de Brasileiros para a Guiana como Estratégia de Sobrevivência”, de autoria de Hisakhana Corbin, representa uma contribuição original ao estudo da migração Internacional na Pan-Amazônia, ao tratar da ida de garimpeiros brasileiros para a Guiana, e os impactos ambientais, sociais e econômicos nesse país. O segundo é “Territorialização do Campesinato no Sudeste do Pará”, de Rogério Almeida, o qual mostra, por meio de elementos econômicos, sociais e políticos, o processo de territorialização camponesa nesta região do Pará, entre 1987 a 2005. Leia mais AQUI

Territorialização do campesinato no sudeste do PA - Dra. Rosa Acevedo analisa a obra

 

Rosa Elizabeth Acevedo Marin

 

 

Os discursos sobre a Reforma Agrária no Brasil dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) insistem sobre os resultados da política de assentamentos. Na visão burocrática o assentamento, categoria de intervenção, representa a extensão de vários imóveis rurais ou um número estimado de estabelecimentos para os assentados “clientes da política”. Os dados de criação de Projetos de Assentamentos (PA’s) muitas vezes apontados como manipulados nos relatórios, entram na corrida para revelar a eficiência das ações de reforma agrária localizada.

Outro foco discursivo convergente é elaborado por segmentos empresariais e do próprio Estado que exalta os êxitos do agronegócio e da agricultura familiar enquanto segmento subordinado ao modelo de mercado e de desenvolvimento capitalista no campo. Ao mesmo tempo, seus pronunciamentos apontam os acampamentos, as organizações que os apóiam, como ações descabidas, protagonizadas por sujeitos de fora da ordem das instituições.  O que está em jogo são os projetos, as ações e as estratégias dos agentes sociais que entram na disputa pela terra e recursos naturais evidenciando os paradoxos da política de desenvolvimento do Brasil, das estruturas de apropriação e de dominação centradas na terra e nos recursos.

No Brasil, o Estado e os grupos políticos de forma articulada opõem-se aos projetos de reforma agrária – proposta em termos radicais nos anos 50/60 e de forma maciça na década de 80. Em vez de atender a essa demanda social, o Estado propõe políticas de colonização, de assentamentos, que não passam de reformas agrárias localizadas, de reduzida capacidade para solucionar os problemas fundiários e agrários.  

Na história mais recente do campo brasileiro as políticas governamentais e as instituições executoras apresentam como resultados de suas ações o monopólio da terra, a concentração fundiária e o acirramento dos conflitos sociais no campo. Na região amazônica, estes são componentes da modernização da agricultura autoritária. No Sudeste do Pará desenvolvem-se processos econômicos e políticos que caracterizam o fechamento artificial da “fronteira” por conglomerados econômicos, pela concentração de pequenos produtores rurais de base familiar e pelo desenvolvimento espontâneo de um novo campesinato.

Sob a tensão permanente de atos de violência, os conflitos sociais no sudeste do Pará desenvolveram-se até se tornar obstáculos à implantação de projetos agropecuários, madeireiros e de mineração. Índios e posseiros lutavam pelas terras. Na década de oitenta órgãos oficiais  utilizaram a expressão “invasão de terras públicas e particulares” na Amazônia com o propósito de impedir que o produtor realizasse ocupações em terras devolutas, que aparentemente não eram o domínio das grandes empresas. Assim, ele encontrava uma alternativa que não o trabalho assalariado na cidade ou no campo, resultado inevitável do capitalismo. O camponês não é passivo na sociedade e tratava de sobreviver onde o capitalismo não havia chegado. Portanto, o avanço de trabalhadores sobre as terras devolutas ou a denominada colonização espontânea é um termo insuficiente para explicar o fenômeno. Comumente, o modelo espontâneo é oposto à colonização dirigida, que imporia uma racionalidade à ocupação, via construção de rodovias de integração e montagem de projetos de colonização. Mas esse modelo dirigido resulta de motivos geopolíticos e ideológicos, como a segurança nacional, via preservação das fronteiras.

Em 1980, os ocupantes no Maranhão, Goiás e Pará chegavam a 898.164, segundo o IBGE. Entendia o corpo militar que esses conflitos deviam ser reprimidos energicamente, posicionamento caracterizado como militarização do controle sobre os conflitos, realizada entre 1980 e 1985, como analisa Alfredo W. Berno de Almeida. O ritmo de desapropriações mostrava grave lentidão e os assentamentos até 1987 tiveram capacidade para assentar menos de 10% das famílias. A pressão das mobilizações camponesas na área de atuação do GETAT conseguiu desapropriar 15 latifúndios (área de 77.673 ha), beneficiando 1.208 famílias camponesas[1].

Na década de setenta, o Projeto Grande Carajás iniciava com as prerrogativas do governo que lhe permitiram o controle de grandes áreas para usufruto direito, como reservas ambientais e ainda ingerência em Áreas de Proteção Ambiental e Florestas Nacionais, controle de trabalhadores.  Essa situação foi modificada com o entorno formado por assentamentos.  Com a instalação da empresa Companhia Vale do Rio Doce (privatizada em 1997 e, hoje, Companhia VALE) esta procede a produzir sua própria territorialização, orientada para evitar tensões com os povos indígenas e o movimento camponês observa o autor deste trabalho, contudo,  as denúncias de suas ações desdiz  dos conflitos que continua a provocar.  Neste livro, o mapa da territorialização camponesa é também ilustrativo das superposições, fronteira e confrontos  com a empresa Vale.  Nele há menor possibilidade de identificar os latifúndios que persistem no sudeste do Estado.

A pesquisa de Rogério Almeida parte dessa complexa situação histórica suscitada pelas intervenções econômicas e fundiárias que ocorrem no sudeste do Pará, desde os anos setenta. A territorialização do campesinato no Sudeste do Pará é interpretada como “produto de pressão, negociações e acomodações de forças sociais e políticas”. Essa noção sintetiza diversas estratégias de agentes sociais de permanência na terra. Neste estudo são descritos diversos atos da vigorosa mobilização camponesa, mediada por setores religiosos, intelectuais, políticos e que produz territorialidades específicas.  

 O autor enfoca a política de assentamento no período 1997-2005 na perspectiva dos agentes sociais, de suas lutas e projetos. Mas, desde essa mesma perspectiva deduz que o projeto do Estado tem sido de “despolitizar os antagonismos sociais e neutralizar as reivindicações do movimento camponês”, assumindo a posição de priorizar a discussão sobre camponês e “política”. Hobsbawm[2] aponta a relação entre os dois conceitos: “A política em que os camponeses estão envolvidos com as sociedades mais amplas do que fazem parte. Ou seja,  as relações de camponeses com outros grupos sociais, tanto os que são seus “superiores”  ou exploradores econômicos,  sociais e políticos, quanto aqueles que não o são, os operários, por exemplo, ou outros setores do campesinato, e com as instituições ou unidades sociais mais abrangentes – o governo, o Estado nacional”.  Precisamente, o historiador aponta o fenômeno da invasão ou ocupação em massa de terras, enquanto forma de militância coletiva camponesa e procura conhecer como por meio dessas ações os camponeses, atingem os pressupostos sociais e políticos e o pensamento estratégico subjacente a elas.  No Sudeste do Pará as ocupações de terras, do INCRA foram uma estratégia de conquista de terra, de pressão para atendimento de reivindicações.  As desapropriações de castanhais que seguiram a chacinas e massacres foram precedidas pela criação de assentamentos.

Acontecimentos políticos importantes dos anos 80, com a redemocratização do país, até o presente marcam a questão da territorialização camponesa no Brasil. Primeiro, a Nova República que criou expectativas nos trabalhadores rurais discutidas no Congresso dos Trabalhadores Sem Terra e, em seguida, o IV Congresso Nacional dos Trabalhadores, promovido pela CONTAG. O Movimento dos Sem Terra realiza seu congresso em janeiro de 1985, em Curitiba e elabora um conjunto de resoluções que envolviam a demanda de uma reforma agrária sob o controle dos trabalhadores, a distribuição de todas as propriedades com áreas acima de 500 hectares, a expropriação das terras das multinacionais, a extinção do Estatuto da Terra e a criação de novas leis com a participação dos trabalhadores e a partir das suas práticas de luta. Os Sem Terra tinham poucas esperanças na Nova República e a descrença abriu um espaço para pressões acerca da realização da reforma agrária. O Movimento Sem Terra desencadeia no Sul do Brasil ocupações e acampamentos, que culminaria em março de 1985 quando estava prevista a aprovação da Proposta do Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborada como  resultado de ampla discussão entre especialistas, trabalhadores rurais e, inclusive, com as entidades patronais. Entre janeiro e outubro de 1985 registraram-se pressões contra a Reforma Agrária.  A ação de desapropriação por interesse social foi imediatamente rejeitada. O Conselho de Segurança Nacional propôs a substituição do PNRA pelo Plano de Política Agrícola (PONDERE).

A contra-reforma apoiada nos elementos de política agrícola pretendia inutilizar o principal instrumento de reforma agrária, que era a desapropriação por interesse social. A desapropriação imediata vinha ao encontro das reivindicações antigas do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais e de outros movimentos de apoio à Reforma Agrária. Sob essa pressão houve a redução das metas propostas, ocorreu a adulteração de parágrafos do documento oficial, inclusive o que se referia à negociação. A desapropriação imediata foi colocada em segundo plano. A pressão partia da União Democrática Ruralista, assim como da Tradição Família e Propriedade. Existia evidentemente um projeto intelectual que visava o fracasso do PNRA e essas influencias e pressões fizeram uma contra-reforma no campo.

As desapropriações foram feitas em áreas de grandes conflitos que envolveram duas ou três centenas de famílias. Ações de desapropriação foram marcadas pelo confronto com as forças da contra-reforma, por obstáculos administrativos no encaminhamento dos processos. O novo Ministro desviou a atenção das desapropriações, priorizando os assentamentos. A partir de então, a desapropriação deixou de ser prioridade; passaram a prevalecer as práticas de desapropriação amigável, os processos de negociação em detrimento de uma solução para áreas fundamentais. Em consequência, houve um aumento extraordinário dos conflitos. Muitos trabalhadores rurais foram assassinados. No Polígono dos Castanhais, em 1985, registraram-se 93 mortes e 102 homicídios dolosos, mas nenhuma desapropriação por interesse social. O único processo assinado foi o do castanhal Araras, embora com erros grosseiros.

Entre 1994-2002 processaram-se reformas estruturais de peso, assinalando um ponto de inflexão da política agrária. As novas dinâmicas da economia mundial influenciam na reestruturação do papel do Estado.  Entre as medidas exigidas pelo Banco Mundial estava a desobstrução do mercado de terras e a intervenção do Estado para impedir novas chacinas e massacres, para evitar a ocupação de terras por trabalhadores e acelerar a criação de assentamentos rurais.  Na pesquisa realizada por Rogério Almeida apresenta-se o tripé da política de Reforma Agrária do período: as ocupações de terras,  as pressões dos movimentos sociais e as exigências do Banco Mundial. O Estado implementa, assim, a política de assentamentos de famílias como política social compensatória, mediante a “estadualização” dos projetos de assentamentos, repassando a responsabilidade pelo Estado e Municípios; a substituição do instrumento constitucional de desapropriação pela propaganda do “mercado de terras”.

As tentativas de mensurar a territorialização “física”  do campesinato no sul e sudeste do Pará levam  Rogério Almeida a “considerar uma significativa territorialização”, representada por 450 assentamentos,  localizados em 36 municípios, com 58.152 famílias,  sendo que a capacidade seria de 85.061,  de conformidade com dados acumulados de 1987-2005.  A pesquisa suscita interesse por conhecer esse universo, rapidamente apresentado nos seus avanços,  sem  deixar de questionar sobre os limites (assentamentos de mini-fundiários, sem sustentabilidade).  Os  agentes sociais são mais falados  por meio dos números, do que por suas identidades,  lacuna que poderá ser preenchida por novas pesquisas.

Em meio à crise econômico-financeira mundial e em parte por ela estimulada, teve início uma corrida de países importadores de alimentos em busca de terras agricultáveis de países produtores. Brasil é alvo da corrida com seus 200 milhões de hectares de terras cultiváveis. Desta forma, o assédio por terras para produção de alimentos soma-se à escalada de aquisições, feitas nos últimos anos por investidores e empresas estrangeiros, de áreas para produção de fontes de energia renovável, de expansão da pecuária transformando projetos de assentamento agrícola e reservas extrativistas em áreas de pastagem. No plano econômico o agricultor familiar dos assentamentos é levado a produzir cada vez mais para o mercado. No plano político, a territorialização desse heterogêneo segmento camponês revela rupturas com o modelo clientelista no campo (e nas cidades da Amazônia) como escreveu Alfredo Almeida [3](2005).

            O processo de territorialização conduzido pelos “camponeses” tem paralelo com outras mobilizações sociais e processos sociais de territorialização no Pará. Estas territorialidades específicas são reivindicadas por indígenas, quilombolas, extrativistas e encontram-se em permanente combate com as forças do agronegócio, com forte sustentação política que desenvolvem campanhas de desterritorialização, visando a negação de direitos territoriais reconhecidos na Constituição de 1988.

            Territorialização do Campesinato no Sudeste do Pará, apresentado pelo jornalista Rogério Almeida como dissertação de Mestrado no PDTU/NAEA persegue nas linhas teóricas e metodológicas dos autores que compartilham desse objeto de conhecimento:  Otávio Velho, Jean Hébette, Alfredo Wagner Berno de Almeida,  Octávio Ianni,  Maria Célia Nunes Coelho, Gutemberg  Guerra, entre outros.    A premiação e publicação é também uma contribuição a ser levada e aberta à critica por parte dos movimentos sociais,  desta forma, cumprira sua finalidade precípua. 

 

                                                                                                  [1] ALMEIDA, A. W.   O intransitivo da transição.  O Estado, os conflitos agrários e a violência na Amazônia. 1965-1989.  In.  LENA, P.  e OLIVEIRA, A.   Amazônia,  a fronteira  agrícola:  20 anos depois.  Belém, Museu Paraense Emilio Goeldi, 1991,   (p. 259-290)  P. 283.

[2]  HOBSBAWM, Eric.  Pessoas Extraordinárias.  Resistência,  Rebelião e Jaz.  Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1998.  Cap. XII   P. 241-276

 

[3] ALMEIDA,  A. W. B.  Processos de territorialização e movimentos sociais na Amazônia.  In.  Campesinato no século XXI:  Possibilidades e condicionantes do desenvolvimento do campensinato no Brasil.   In.  CARVALHO, H. M. (Org.)  Editora Vozes,  Rio de Janeiro,  2005.   P. 84-92.

Sudeste do Pará - Livro recupera momentos da luta pela terra do século passado

Territorialização do campesinato no sudeste do Pará, dissertação laureada com o Prêmio NAEA\2008 recupera 20 anos da história recente do campesinato da região, considerada uma das mais tensas na luta pela terra do país. 

 

O livro de Rogério Almeida será lançado no dia 01 de maio, às 19h, no estande do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA\UFPA), durante a Feira Pan Amazônica do Livro. 

 

A pesquisa foi orientada pela Dra Rosa Elizabeth Acevedo Marin, e teve a avaliação dos doutores Gutemberg Guerra e Maurílio de Abreu Monteiro. Uma banca de examinadores externos indicou o trabalho para publicação.

 

A segunda  dissertação selecionada para publicação foi  Brazilian Migration to Guyana as a Livelihood Strategy: a case study approach, de Hisakhana Pahoona Corbin.

A investigação de Almeida recompõe fragmentos do período que compreende os anos 1987-2007. A criação do primeiro Projeto de Assentamento da região, o PA Castanhal Araras, localizado no município de São João do Araguaia constitui  passo inicial do reconhecimento pelo Estado das demandas camponesas no sudeste paraense.

A partir de tal episódio o autor aborda as mediações por que passaram as entidades de representação camponesa, até se afirmar como sujeito econômico, político e social numa área de fronteira na Amazônia. Almeida trata da presença da Igreja Católica, ONG´s, partidos políticos e da própria universidade através do Centro Agro-ambiental do Tocantins (CAT).

A territorialização camponesa iniciada ao apagar das luzes da década de 1980, além da dimensão física registra a construção de representações políticas e institucionais.  Tais como a efetivação de uma regional da FETAGRI, o MST e a recentemente criada Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar (FETRAF).

 

Trata-se de uma cidadania conquistada e não concedida, que ultrapassa os limites da mera análise física da reconfiguração da região.

Rogério Almeida percorre a região desde 1997 e entre os anos 1999 a 2003 foi vinculado ao Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP), ONG com sede em Marabá, coordenada pelo educador Raimundo Gomes da Cruz Neto, onde prestou serviço de assessoria.

Territorialização do campesinato é o terceiro livro de Almeida. Em 2006 lançou a obra Araguaia-Tocantins: fios de uma História camponesa, coletânea de reportagens sobre o Bico do Papagaio, norte do Tocantins, oeste do Maranhão e sudeste do Pará, pela rede Fórum Carajás.

Em 2008 colaborou como pesquisador e organizador do conteúdo de uma publicação da ONG do Baixo Tocantins, Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC), que retrata a experiência em agroecologia no entorno de Cametá.  

Com financiamento do Banco da Amazônia lançou no fim do ano passado Pororoca pequena: marolinhas sobre a(s) Amazônia de Cá.

O autor tem produzido materiais jornalísticos e acadêmicos e integrado equipes na organização de conteúdos sobre a região de Carajás.  Sempre que pode atualiza o blog Furo e escreve para a Agência Carta Maior.

Serviço

Lançamento do livro Territorialização do campesinato no sudeste do Pará

Feira Panamazônica do Livro

Estande do NAEA-UFPA

Hora- 19h

O crime encanta?

Não raro casos de enlace entre criminosos e pessoas comuns são retratos na literatura e no cinema.

Rayfran das Neves é um dos condenados na execução da missionária e agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Pará, Dorothy Stang.

O crime ocorreu em fevereiro de 2005. Das Neves fez par com Clodoaldo Batista. Eles foram condenados a 27 e 17 anos de prisão.  A empreitada foi uma encomendada por Vitamiro de Bastos (Bida) e Regivaldo Galvão (Taradão).

O último foi solto por decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Mello alcançou a suprem corte com nomeação do primo e senador pelo estado de Alagoas, Collor de Mello.   

Das Neves e Batista foram presos e julgados no mesmo ano do crime. O caso é uma exceção no histórico de assassinatos  envolvendo defensores da reforma agrária no Pará.

O julgamento ocorreu em pouco mais de 10 meses do assassinato da missionária no município de Anapu, sudoeste do estado.

A praxe é pelo menos 10 anos de espera no judiciário.

Rayfran cumpre pena em sistema semiaberto. Ele prestava serviço numa repartição pública do estado como zelador.  

Após ser reconhecido, parte dos funcionários pediu o afastamento do mesmo. Um informante narra que ele não gosta de falar no caso. E raro encara as pessoas.

Uma pesquisadora que investiga o caso morreu de encantamentos pelo executor da ativista.  E chegou a cogitar um enlace matrimonial com o mesmo.

O encantamento ganhou volume por conta de entrevistas reallizadas pela cientista.

Caso Irmãos Novelino completa seis anos

Sebastião Cardias é ex policial. Encontra-se preso no complexo penitenciário de Santa Isabel. Ele integrou um consórcio que executou os irmãos Novelino, Ubiraci e Uraquitan em Belém, no dia 25 de abril ano de 2007, há seis anos.

Uma fonte do sistema penal informa que o ex policial tem gozado de regalias na penitenciária. Apesar de ex  policial, ele estaria ficando numa área dedicada aos policiais que cumprem pena.

O crime no topo da pirâmide da sociedade paraense envolveu um esquema de agiotagem entre o empresário Chico Ferreira, o radialista Luiz Araújo e os irmãos Novelino.

Os empresários eram irmão do deputado estadual Alessandro, falecido em um acidente de avião no começo do ano passado. A família controla postos de gasolina em Belém, entre outros empreendimentos.  

Os irmãos caíram em uma emboscada montada por Ferreira e Araújo.  O último faleceu no cárcere por problema de saúde, e Ferreira ainda cumpre pena.

O crime ocorreu na empresa de Ferreira, a Service Brasil. Os irmãos foram assassinados a golpes de barra de ferro, e os corpos jogados na Baía do Guajará, colocados em camburões amarrados a âncoras e peças de concreto.  

A ambição de Araújo em ficar com o carro dos irmãos colocou por terra o crime. O radialista levou o veículo Corolla para um desmanche no sítio “Gueri-Gueri”.

O barulho incomodou os vizinhos que acionaram a polícia.  O radialista foi o primeiro a cair. O caso dos irmãos Novelino tem semelhança a práticas da máfia.

Na época do crime Ferreira negociava com Wanderlei Luxemburgo (atual técnico do Grêmio), e o então prefeito de Parauapebas, Darci Lermer (PT), a formação de uma escolinha de futebol.

Agiotagem, contrabando, tráfico de drogas e pessoas, exportação ilegal de madeira agitam o universo da high society de Belém.

O universo paralelo da elite local é retratado com vigor nas obras Os Éguas e Cidade Concreta, de Edgar Augusto Proença, editora Boitempo.   

Paraupebas - funcionários públicos entram em greve

Parauapebas teve a sorte de nascer em berço de ouro. Somente nos três primeiros meses de 2013 entrou em sua conta corrente 442 milhões de reais, superando Marabá que conta com 300 mil habitantes e Belém que passa de 1 milhão e meio de habitantes. Além disso, conta com uma arrecadação total de R$ 1,6 bi.

 

Mesmo assim, depois de sete mesas de negociações com o governo municipal, os trabalhadores da educação pública não tiveram outra alternativa, senão entrar em greve por tempo indeterminado, até que seja convocada nova negociação com o governo municipal, pois a categoria não aceitou a proposta de reajuste inferior a inflação do Estado e um vale fome de R$ 280,00. Pois este valor não corresponde a 30% da cesta básica de Parauapebas.

 

Diante disso, os trabalhadores da educação, acompanhados pelos servidores da saúde pública e do movimento estudantil, fizeram uma grande caminhada, saindo da Câmara Municipal até a Praça da Cidadania onde deliberaram pela manutenção da greve.

 

O SINTEPP - Sub-sede de Parauapebas comunica aos pais dos alunos que os dias parados serão repostos, após negociação com o governo. Neste sentido solicitamos o apoio dos pais ou responsáveis para que não mande os estudantes para as escolas, pois a greve é legítima e um direito constitucional do trabalhador.

 

AGENDA DA GREVE:

DIA 24/04/2013 - QUARTA FEIRA - PIQUETE NAS ESCOLAS;

DIA 25/04/2013 - QUINTA FEIRA - GRANDE CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DE EVENTOS AS 8 HORAS.

17 de abril

Xingu e Tapajós sem barragens - Amanhã, ato em defesa da Amazônia

 

No dia 20 de abril faz 03 anos que ocorreu o ilegal leilão da UHE Belo Monte. No dia 19 de abril homenageamos os povos originários deste país, os povos indígenas. Assim, o Comitê Xingu Vivo e todas as entidades e indivíduos que fazem parte deste fórum, sindicatos; organizações ambientais; grupos de vegetarianos; coletivos de juventude; institutos de pesquisa e de assessoria a jovens e comunidades carentes; organizações partidárias; centrais sindicais; professores; pesquisadores e demais ativistas, definiram realizar um ato publico em apoio à luta indígena e contra os grandes projetos que destroem a Amazônia.

Este ato ocorrerá no dia 18 de abril, a partir das 08h30min, em frente a Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), no mesmo momento em que estará ocorrendo, neste mesmo local, uma sessão especial para discutir a situação dos povos indígenas no Pará, proposta pelo Deputado Estadual Edmilson Rodrigues.

Convidamos todas e todos a estar presente neste ato, demonstrando nossa indignação com os graves problemas que hoje são verificados na (Pan) Amazônia, fruto da implantação forçada, militarizada, de um projeto pensado ainda nos anos 50 e colocado em prática com mais ênfase no período da ditadura militar.

O resultado deste projeto, modelo de desenvolvimento atrasado, é a situação de completa insustentabilidade mundial, tanto no aspecto econômico, quanto nos aspectos sociais, ambientais, políticos e culturais.

 

DIA: 18 DE ABRIL DE 2013

HORA: A PARTIR DAS 08h30min

LOCAL: EM FRENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ (ALEPA)

Grupo de Daniel Dantas ataca sem terra no Pará com pistoleiros e veveno, acusa CPT

Na última sexta feira, trabalhadores rurais que ocupavam a Fazenda Castanhais no município de Piçarra, prestaram depoimentos perante a Polícia Civil de Marabá (cópia em anexo), e relataram que o Grupo Santa Bárbara, contratou mais de uma dezena de pistoleiros para expulsar violentamente as 110 famílias que ocupam o imóvel há mais de 5 anos.

           

De acordo com o registrado no depoimento, os pistoleiros são levados para a Fazenda e contratados como vaqueiros, cerqueiro, inseminadores, etc, mas, na verdade o serviço é outro: a pistolagem. Fortemente armados com escopetas e revólveres, ameaçam os trabalhadores, interditam estradas, fazem revistas obrigando as todos a tirarem as roupas e ainda fotografam as pessoas.

           

No último dia 28 do mês corrente, uma senhora, moradora de um município nas proximidades da Fazenda dos Castanhais, procurou a CPT da região para denunciar que seu filho, de 19 anos, foi contratado por uma pessoa de uma empresa de segurança, para trabalhar na referida fazenda, segundo o contratante, o trabalho seria de vaqueiro. Alguns dias depois seu filho retornou e, quando questionado pela mãe sobre o serviço, informou que na verdade estava trabalhando, juntamente com outros contratados como "vigilante" da Fazenda. A mãe do rapaz então o questionou como ele estava trabalhando como vigilante se nunca fez um curso específico e não tem autorização para uso de armas. O rapaz então esclareceu para a mãe que, para não dar problema, a fazenda contrata todos como vaqueiros mas, na verdade, a tarefa deles é outra: expulsar sem terras da fazenda.

           

Preocupada com a situação de seu filho estar trabalhando como pistoleiro da fazenda, procurou ajuda na CPT. Orientada a registrar uma ocorrência na Delegacia ela se recusou, por medo de ameaças e devido seu filho já ter algumas passagens na polícia por prática de infrações penais. Solicitou inclusive que seu nome não fosse revelado.

           

No dia 25 de março, duas trabalhadoras rurais acampadas no interior da Fazenda Castanhais, compareceram no escritório da CPT de Marabá para fazer uma denúncia das violências que um grupo de pistoleiros estavam praticando contra as pessoas nas proximidades do acampamento: "Que um grupo de aproximadamente nove pessoas supostamente pistoleiros, ligadas à fazenda, portanto espingardas calibre 12, 20, 28 e revolveres, arma branca (facas) tem feito guarita na beira da estrada de acesso ao acampamento e ameaçado constantemente as pessoas que trafegam pelo local; Que essas pessoas não são da Empresa de Segurança que faz vigilância na área; Que alguns dos homes ficam apenas de shorts Jeans, outros usando roupa preta e capuz; Que as pessoas são obrigadas por eles a tirarem as roupas para serem "revistadas", são ameaçadas e sofrem agressões". Um dia após a denúncia houve um tiroteio no interior da fazenda no qual pistoleiros e trabalhadores saíram baleados. A denúncia foi encaminhada à

 

Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá e Redenção, no entanto, não se tem notícias de apuração.

Além da violência armada praticada por seguranças e pistoleiros, o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, tem se utilizado de outra prática criminosa contra famílias sem terra que ocupam suas propriedades: o uso de veneno. Nos últimos meses, três acampamentos de sem terra que estão localizados em fazendas do grupo (Fazendas: Cedro, Castanhais e Itacaiúnas), aviões do grupo despejaram veneno sobre as roças dos agricultores e sobre as moradias. O denúncia também foi registrada em depoimento prestado perante a autoridade policial na última sexta feira.

Marabá, 15 de abril de 2013.

Comissão Pastoral da Terra - CPT.

Movimento Sem Terra - MST.

FETAGRI regional sudeste.

Químicos de Barcarena, Oposição Sindical denuncia manipulação do processo eleitoral

No dia 02 de abril de 2013 o Presidente colocou no jornal ”Amazônia” um edital convocando os trabalhadores para instituir a comissão eleitoral, esta comissão é responsável pela coordenação da eleição sindical. Acontece que os trabalhadores só foram avisados pela direção do Sindicato no dia 05 de abril, coincidentemente a poucas horas do encerramento das inscrições na sede do Sindicato.

Por que o Presidente não afixou o edital nos quadros de avisos da fábrica e do sindicato com rege o estatuto da entidade? Qual o temor desta direção em disputar uma eleição com outra chapa? O que eles temem para esconder dos trabalhadores um processo eleitoral que deve ser transparente e democrático?

Infelizmente o regimento eleitoral que deveria ser discutido com todos os trabalhadores e trabalhadoras, até agora se encontra escondido, nem mesmo os candidatos que foram inscritos pela direção do Sindicato ninguém sabe quem é. Precisamos dar um basta a esta diretoria autoritária e pelega. Não podemos aprovar nada sem ser discutido. Chega!

Queremos uma eleição transparente e Democrática para devolver o Sindicato aos Trabalhadores e trabalhadoras da Hydro Alunorte. Contamos com o apoio de todos para evitar que mais uma vez sejamos prejudicados. 

 

Enviado por Gilvandro Santabrigida      

Julgamento do casal de extrativistas - defensores de direitos humanos acusam juiz Murilo Lemos Simão de parcialidade

  Simão já teria absolvido mandante e pistoleiros do caso "Piauí"

1 - Parcialidade do juiz interferiu no resultado da absolvição do mandante.

 

A atuação tendenciosa do Juiz Murilo Lemos Simão, na condução do processo e na presidência do tribunal do Júri, contribuiu para que José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva fosse absolvido pelos jurados com votos de 4 a 3. No interrogatório de José Rodrigues Moreira, o juiz permitiu que ele protagonizasse um verdadeiro espetáculo na frente dos jurados: de joelhos e aos prantos, o acusado usou a Bíblia para jurar inocência e pedir bênção especial ao juiz, aos jurados, aos advogados e às pessoas presentes no tribunal de júri. Parecia-se estar participando de um culto e não de um tribunal do júri.

 

A única coisa que o juiz fez foi oferecer lenços para que o acusado enxugasse as lágrimas. Ao final do espetáculo uma jurada caiu em prantos. De acordo com informações já divulgadas pela imprensa, quando avisado em particular pelo Ministério Público (MP) da reação da jurada, fato que demonstrava claramente a sua parcialidade, o juiz respondeu ao representante do MP que caso suscitasse a parcialidade da jurada e o júri fosse suspenso, ele iria revogar a prisão e mandar soltar imediatamente os três acusados.  Frente à ameaça do juiz o MP recuou da decisão de pedir a suspeição da jurada. Ademais, durante toda a seção do júri, o Juiz teve um comportamento mais ríspido com as testemunhas e com os advogados de acusação, fato que não aconteceu com as testemunhas e com os advogados de defesa.

 

Durante a fase de investigação do crime, quando a polícia chegou ao nome de José Rodrigues como o primeiro acusado pelo crime, foi pedida de imediato a prisão temporária dele, contudo o Juiz Murilo Lemos,  negou o pedido de prisão. Após mais alguns dias de investigação, a polícia chegou ao nome de Lindonjonson Silva, irmão de José Rodrigues, como um dos executores do duplo homicídio. Novamente foi requerida a prisão preventiva de José Rodrigues, desta vez juntamente com Lindonjonson.

 

 Mas o Juiz mais uma vez negou o pedido de prisão. Com mais provas colhidas a polícia requereu a prisão dos acusados pela terceira vez. O juiz então engavetou o pedido. Foi preciso que os familiares e os movimentos sociais denunciassem a parcialidade do juiz à imprensa, aos organismos de direitos humanos e ao próprio Tribunal de Justiça do Estado. Ao receber a denúncia, o Tribunal intimou a Juiz a responder em 24 horas. Frente à pressão da sociedade e a exigência do Tribunal é que o juiz decidiu então decretar a prisão dos acusados.

 

A parcialidade do Juiz ficou comprovada em sua própria declaração no texto da sentença final, ao afirmar que "o comportamento das vítimas contribuiu de certa maneira para o crime (...) pois tentaram fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros posseiros, sem terras, para impedir José Rodrigues de ter a posse de um imóvel rural". Uma afirmação absurda, mentirosa e sem qualquer fundamento, pois, de acordo com as investigações e as provas existentes no processo e, portanto, confirmadas por todas as testemunhas ouvidas no tribunal de júri, foi o mandante José Rodrigues que comprou ilegalmente lotes de terras na reserva extrativista onde três famílias já residiam há quase um ano. Foi ele que expulsou violentamente as famílias e queimou a casa de uma delas.

 

José Claudio e Maria do Espírito Santo denunciaram o caso às autoridades constituídas e deu todo apoio para o retorno das famílias para seus lotes. Foi por causa disso que José Rodrigues decidiu mandar matar o casal, contratando, para isso, o seu irmão Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento. Portanto, ao contrário da afirmação leviana do juiz, deturpando a fala de testemunhas e contrariando as provas do processo, foi o mandante do crime José Rodrigues Moreira que deu início ao conflito e que decidiu fazer justiça com as próprias mãos ao destruir os pertences e expulsar, de forma violenta, as famílias que estavam ocupando os lotes de terras que pretendia e  mandar matar o casal. O juiz tenta de forma irresponsável criminalizar as vítimas e legitimar a ação do assassino. Uma tentativa de manchar a história e a memória de José Claudio e Maria do Espírito Santo, casal reconhecido internacionalmente pela defesa da floresta.

               

2 - A decisão dos jurados foi contraditória.

As investigações feitas pelas polícias civil e federal deixaram claro que os executores condenados (Lindonjonson e Alberto) não tinham nenhuma ligação com outras pessoas (madeireiros, carvoeiros) que ameaçavam José Cláudio e Maria do Espírito Santo, a não ser com o acusado José Rodrigues. Lindonjonson é irmão de José Rodrigues, ele e seu comparsa, isoladamente, não tinham razões particulares para assassinarem o casal. José Rodrigues confirmou perante a polícia e na presença do juiz que tinha em seu poder um equipamento completo de mergulho. No dia do crime, uma máscara de mergulho foi deixada para trás por Lindonjonson.

 

Feito o exame de DNA em fios de cabelos encontrados na máscara o resultado comprovou que eram compatíveis com o DNA de Lindonjonson. José Rodrigues pagou 100 mil reias pelos lotes de terras onde já existiam famílias morando e deslocou para a área 130 cabeças de gado. A decisão do casal de extrativistas em apoiar as famílias contrariou os seus interesses, razão pela qual passou a ameaçar de morte o casal e, para isso, combinou com seu irmão Lindonjonson o assassinato dos dois. Portanto, a maioria dos jurados, ao absolver José Rodrigues, contrariou as provas existentes nos autos. É com base nesses fundamentos que a acusação pedirá ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação da decisão dos jurados que absolveu o mandante do duplo homicídio José Rodrigues Moreira.

 

3 - O juiz Murilo absolveu um fazendeiro acusado de mandar matar um sindicalista em 2012.

 

No dia 09 de agosto de 2012, o Juiz Murilo Lemos Simão absolveu o fazendeiro Vicente Correia Neto e os pistoleiros Valdenir Lima dos Santos e Diego Pereira Marinho acusados do assassinato do líder sindical Valdemar Barbosa de Oliveira, o Piauí, crime ocorrido em junho de 2011, em Marabá. De acordo com depoimento prestado pelo pistoleiro Diego Pereira Marinho, o fazendeiro Vicente Correia pagou o valor de 3 mil reais para que a dupla assassinasse o sindicalista.

 

A confissão do pistoleiro foi sustentada em depoimentos prestados perante a polícia civil de Marabá e acompanhada pela imprensa local. Os dois pistoleiros foram presos após terem assassinado outras pessoas em Marabá. De acordo com informações da polícia, a dupla já assassinou mais de 20 pessoas na região. Após serem presos, Diego prestou novo depoimento perante a polícia afirmando que estava sendo ameaçado na cadeia e que o advogado do Fazendeiro Vicente Correia lhe mandou um recado através de Valdenir que se ele negasse o crime perante o Juiz seria financeiramente recompensado. Foi o que ele fez posteriormente. Mesmo com todas essas provas, o juiz Murilo impronunciou e absolveu o fazendeiro e os dois pistoleiros.

4 - Frente ao exposto os Movimentos Sociais abaixo assinados vão requerer:  A anulação da decisão dos jurados que absolveu o mandante José Rodrigues e, posteriormente, o desaforamento do processo da comarca de Marabá para a comarca de Belém, por entender que o Juiz Murilo Lemos Simão não tem imparcialidade para presidir um futuro julgamento;

 

 A suspeição do Juiz Murilo em todos os processos que tramitam em Marabá e que apuram o assassinato de trabalhadores rurais e lideranças dos movimentos sociais;

                                               Marabá, 07 de abril de 2013.

 

Familiares de José Claudio e Maria do Espírito Santo.

                                               Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI/ Pará.

                                               Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra - MST/ Pará.

                                               Comissão Pastoral da Terra - CPT/ Pará.

Pastorais Sociais da Diocese de Marabá/Pará.  

                                               Conselho Nacional das Populações Tradicionais - CNS/Marabá.

                                               Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.

                                                Centro de Estudo e Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP/Marabá.

Movimento Humanos Direitos – MhuD/Rio de Janeiro.

Terra de Direitos/ Paraná.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos/São Paulo.

Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH/ Pará.

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB/Pará.

Movimento Debate e Ação - UFPA/ Marabá.

Conselho Indigenista Missionário - CIMI/Pará.

Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará.

Colegiado de Licenciatura em Educação do Campo - UFPA/ Marabá.

Coordenação do Campus da UFPA/ Marabá.

Rede Nacional de Advogados Populares - RENAP/Brasil.