Quilombolas de Oriximiná/PA: MPF atua em acordo para garantir regularização de territórios

Conciliação assegura uso das terras e prevê prazos para regularização fundiária dos territórios Alto Trombetas I e II

O Ministério Público Federal (MPF) participou das negociações que resultaram em acordo para garantir a regularização fundiária e o uso das terras pelas comunidades quilombolas dos territórios Alto Trombetas I e II, em Oriximiná (PA). A solução conciliatória compatibiliza os direitos das comunidades com os objetivos de conservação ambiental da Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas e da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera. Leia a íntegra no site do MPF