Justiça Federal garante livre atuação profissional aos músicos do Pará

A Justiça Federal liberou as atividades profissionais dos músicos no Pará, autorizando todos os cidadãos a trabalharem como músicos, independente de formação acadêmica ou qualquer outra exigência. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público Federal e proíbe a cobrança compulsória de anuidade pela Ordem dos Músicos do Brasil, assim como libera os músicos da obrigação de registro junto à entidade. Se a Ordem insistir em fiscalizar e cobrar multas dos músicos, pagará multa de R$ 5 mil por cada caso de descumprimento da decisão judicial. Leia mais no MPF