No último mês de outubro, o Ministério da Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, lançou o Marco Regulatório Civil da Internet. A intenção, segundo o Ministério, é respeitar a natureza colaborativa da web. Regras de responsabilidade civil para provedores e usuários e medidas para preservar a liberdade de expressão e a privacidade compõem a temática do processo colaborativo para estruturação do Marco Civil. Leia a íntegra no IHU
Nenhum comentário:
Postar um comentário