Órgão aponta descumprimento de decisão judicial e desrespeito aos protocolos de consulta prévia de comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão urgente da validade da assembleia geral deliberativa convocada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém (PA) para a manhã desta segunda-feira (15). Leia a íntegra no MPF
Eterno barril de pólvora na luta pela terra, o Pará pode ter neste natal uma combinação de despejo e morte em acampamentos de sem terra
A situação é cada vez mais tensa na área do acampamento Dorothy Stang no município de Breu Branco. Desde 2008 que um grupo de 54 famílias lutam pela posse da terra em uma área pública do estado do Pará, que corresponde às fazendas Chama e Santa Inês, com área total de 2.158 hectares.
O imóvel é objeto de grilagem, com o uso de “laranja”, por parte de uma empresária madeireira em Breu Branco de nome Eliene Rodrigues da Silva. Nos últimos dias ela tem intensificado as incursões violentas na área com o uso de pistoleiros, na tentativa de expulsar as famílias, que ocupam a parte da fazenda Santa Inês. Não há liminar de reintegração de posse na área da fazenda Santa Inês.
Em 2012, a fazendeira ingressou no ITERPA com um pedido de regularização da fazenda Santa Inês, com área de 824 hectares, usando o nome de um “laranja”, Arlindo Rodrigues (2012/273440-ITERPA). Em 2021, ignorando a ocupação das famílias em parte do imóvel, o ITERPA entregou o título de propriedade nas mãos de Eliene. Arlindo nunca apareceu.
Ainda no ano de 2012, Eliene entrou com um segundo pedido de regularização, dessa vez da fazenda Chama, com área de 1.334 hectares (processo administrativo 2012/27423). Nesse segundo pedido, usou outro “laranja” de nome Jucilene Carvalho Barros. De acordo com levantamento feito, essa pessoa reside em uma cidade do Mato Grosso. Em relação à fazenda Chama, a empresária madeireira, ingressou com uma ação de reintegração de posse perante a Vara Agrária de Marabá (processo 0806045-72.2019.814.0028), também com o uso da “laranja” Jucilene. Todas as informações das fraudes foram juntadas ao processo, mesmo assim, o juiz da vara agrária de Marabá, deu sentença em favor de Eliene, determinou o despejo imediato das famílias e a proteção jurídica da área em favor empresária. A decisão está pendente de cumprimento.
Em 2021, a associação que representa o acampamento, ingressou com pedido de regularização dos lotes das famílias perante o ITERPA, por se tratar de área pública estadual, ainda sem destinação (Processo nº 2021/975774 - ITERPA). O processo está parado no ITERPA.
De posse de todas essas informações, em 27 de março de 2023, a Associação requereu ao ITERPA o arquivamento do processo de regularização objeto da grilagem, em nome da “laranja” Jucilene. Mesmo assim, o ITERPA mantém o processo de regularização em tramitação. Um segundo requerimento com mais denúncias foi protocolado em junho de 2024, a Associação continua aguardando uma decisão por parte do órgão fundiário.
A Associação ingressou também perante o ITERPA com pedido de cancelamento do título expedido em relação à fazenda Santa Inês, por entender que o
Estado desrespeitou a lei de regularização fundiária que proíbe a titulação de imóveis objeto de conflito. Sem resposta até o momento.
A Associação protocolou também perante a Procuradoria de Justiça do Estado, pedido para que ingressasse com uma Ação Civil Pública, no sentido de requerer a imissão de posse do Estado do Pará no imóvel e, dessa forma, possa promover a regularização da área em nome das famílias. Não há informação se o pedido foi encaminhado.
A ocupação Irmã Dorothy também recebeu a visita da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPA, mas o resultado foi totalmente negativo. A comissão tentou apenas mediar um acordo entre as partes envolvidas e a proposta feita para as 54 famílias foi que ficassem com 20% da área e a empresária, acusada de grilagem, ficasse com 80%. As famílias não aceitaram. Então a comissão devolveu o processo para o juiz da Vara Agrária para que fosse cumprida a liminar e despejadas as famílias.
Breu Branco/Marabá, 16 de dezembro 2025.
Associação das famílias da ocupação Dorothy Stang
Comissão Pastoral da Terra – CPT regional Pará
Em um cenário de intensa escalada de tensão, milhares de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do acampamento Terra e Liberdade, na divisa entre Parauapebas e Curionópolis, no sudoeste do estado do Pará, enfrentam um iminente risco de despejo forçado que pode acontecer nesta segunda-feira (15). Leia mais no site do MST
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o início imediato de processo para a criação de uma ou mais Unidades de Conservação (UC) federais na região de Alter do Chão, em Santarém (PA). Leia mais no site do MPF