Mais de 30 instituições assinam manifesto em solidariedade ao professor da UFOPA, Rogerio Almeida, por conta de perseguição judicial
Os movimentos sociais,
organizações, pastorais e instituições abaixo repudiam e prestam solidariedade
irrestrita ao Prof. Dr. Rogerio Almeida, docente vinculado ao curso de Gestão
Pública da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), frente ao processo de
criminalização que vem sofrendo em decorrência direta de seu trabalho
acadêmico, científico e de extensão na região do Maicá e Ituqui.
Desde o começo do mês de outubro
o professor é alvo de duas ações judiciais, uma civil por danos morais, e outra
criminal (queixa-crime) que lhe imputa o crime de calúnia. Ambas são movidas
por representantes da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps),
responsável pelo projeto de implantação de um complexo portuário na região do
Lago do Maicá, município de Santarém, no Oeste do Pará.
Os movimentos sociais e
organizações aqui subscritas compreendem que as ações possuem como horizonte a
intimidação e a tentativa de silenciamento do pensamento crítico frente aos
processos de avanço do grande capital no Baixo Amazonas, que ao longo dos anos,
desde a experiência da Ford em Aveiro e Belterra, promovem ganhos à seus
defensores deixando um passivo ambiental e social ao conjunto das populações
tradicionais.
A motivação dos processos é um
artigo em que o professor aborda de forma crítica os processos políticos,
econômicos e sociais sobre as disputas territoriais no Lago do Maicá, publicado
no fim do ano passado, na revista científica “Estudos, Sociedade e Agricultura”,
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Amparado em documentos e farta
bibliografia, o trabalho reflete sobre as inconsistências nos relatórios de
impacto ambiental e à indiferença aos direitos de comunidades indígenas,
quilombolas e camponesas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT, da qual
o Brasil é signatário. Tais achados, longe de constituírem ofensa, representam
o exercício legítimo da crítica científica, indispensável à função social da
universidade pública e um franco alinhamento com os sujeitos historicamente
colocados em condições de subalternização.
Neste delicado momento de ataque
às universidades e à democracia, reiteradas iniciativas em criminalizar os
movimentos sociais, precarização das instituições públicas, é mister a garantia
de análises críticas sobre o conjunto de grandes projetos agendados para o
Baixo Amazonas. Projetos estes que colocam em xeque a reprodução política,
econômica, social e cultural dos povos e populações tradicionais do Baixo
Amazonas.
O ataque ao trabalho do professor
Rogerio Almeida, que ao longo de quase 30 anos como comunicador, colaborador de
movimentos sociais e instituições de assessoria sindical e popular e
pesquisador, às vésperas da COP 30, reencarna o carcomido autoritarismo da casa
grande, merecendo nosso mais absoluto repúdio.
Seguiremos firmes na luta por
justiça, liberdade de pensamento e dignidade para nosso companheiro Rogério
Almeida, e repudiamos veementemente qualquer tentativa de silenciamento,
coerção ou intimidação de pesquisadores e pesquisadoras que cuidam de vocalizar
as esperanças de segmentos que almejam a construção de um mundo melhor para as
futuras gerações, pautado pela solidariedade e partilha do bem comum.
Município de
Santarém-PA 09 de outubro de 2025.
Assinam esta nota:
1.
Frente de Defesa do
Maicá/Ituqui
2.
Coletivo Maparajuba
3.
Movimento Tapajós Vivo
4.
Conselho Pastoral dos
Pescadores e Pescadoras -CPP
5.
Comissão Justiça e Paz da
Arquidiocese de Santarém
6.
Pastoral da Juventude da
Arquidiocese de Santarém
7.
Movimento pela Soberania
Popular na Mineração – MAM
8.
Conselho Indígena
Tapajós/Arapinus – Cita
9.
Associação de Moradores do
Bairro Pérola do Maicá - AMBAPEM
10.
Rede de Notícias da
Amazônia – RNA
11.
Associação de mulheres da
agroecologia do Tapajós- Coletivo Muvuca
12.
Comissão Pastoral da Terra
- CPT
13.
Movimentos dos Pescadores e
Pescadoras Artesanais – MPP
14.
Fase
15.
Pastorais Socioambientais
da Arquidiocese de Santarém
16.
Conselho Munduruku e Apiaka
do Planalto Santareno
17.
Rede Nacional de Advogados
e Advogadas Populares no Pará – Renap/PA
18.
Comissão Pastoral da Terra/
Marabá – CPT/Marabá
19.
Najup Cabano
20.
Movimento dos Atingidos por
Barragem – MAB
21.
Movimento dos Sem Terra –
MST
22.
– Sociedade Paraense de
Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
23.
Terra de Direitos – TDD
24.
Laboratório Terras, Paisagens,
Imagens e Histórias - TEPAHI
25.
Co-Laboratório de
Antropologia Rural e da Resistência (Co-LaRR)
27. Brigada Guardiões kumaruara
28.
Grupo de Estudos de
Ecologia Histórica e Política nas Bacias do Trombetas, Tapajós e Xingu
(GEHHeP)/UFOPA
29.
Associação de defesa dos
Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia - ADHMA
30.
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém – STTR
31.
Instituto Zé e Maria
32.
Centro de Educação,
Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepaps)
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