40 anos após a
execução do advogado Gabriel Pimenta, o estado Estado Brasileiro é condenado na
Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos
(OEA).
Pimenta foi
assassinado em 1982, na cidade de Marabá, no sudeste do Pará. O advogado mineiro era defensor de posseiros
nos letais anos da década de 1980. Pimenta foi executado por conta de vencer
judicialmente um processo contra um grileiro, onde passou a ser alvo da sanha
dos fazendeiros da época.
Nelito Cardoso,
irmão do ex governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, consta no processo, e
participou diretamente no crime, acompanhando os pistoleiros na execução. Em
1988, reportagem de 1988 da Veja flagrou no mesmo Nelito, Newton e o então
presidente da República, o maranhense José Sarney. Na época Nelito estava com a
prisão decretada.
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Reportagem da Veja, 1988, onde o mandante e cúmplice do crime, Nelito Cardoso, divide o palanque com Sarney e Nenton, então governador de MG.
O crime ocorreu
em praça pública, tanto era a certeza da impunidade. O período é considerado o
mais letal na luta pela terra no Pará. Disparado no cenário nacional, o estado
que mais matou posseiros, camponeses e seus aliados alinhados na defesa da
reforma agrária, meio ambiente e direitos humanos.
A sentença
A sentença unanime
foi anunciada hoje, 17h, horário de Brasília. Entre as medidas de reparação, a
OEA sugere que o Estado Brasileiro crie e implemente um protocolo unificado e
integral de investigação, dirigido especificamente aos crimes cometidos contra
pessoas defensoras de direitos humanos, que leve em consideração os riscos
inerentes ao seu trabalho.
Aponta ainda
que o Estado revise e adeque mecanismos existentes do Programa de Proteção aos
Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, nos âmbitos
federal e estadual, para que seja previsto e regulamentado através de uma lei
ordinária e tenha em consideração os riscos inerentes à atividade de defesa dos
direitos humanos no país.
Especificamente
relacionado à memória do advogado Gabriel Pimenta, a OEA aponta como medida de reparação,
que a União e estado do Pará publiquem o resumo da sentença e em um jornal de
veiculação nacional, e a íntegra da decisão em seus sites.
Ainda com
relação à memória, a OEA indica que na cidade de Marabá/PA, onde Gabriel
Pimenta foi executado, seja nomeada uma praça com o seu nome, e que nela conste
uma placa de bronze que informe a trajetória do defensor de direitos humanos.
Enquanto no estado
de Minas Gerais, sua terra natal, seja criado um espaço público de memória na
cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, no qual seja valorizado,
protegido e resguardado o ativismo das pessoas defensoras de direitos humanos
no Brasil.
No Pará, a
Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos
Humanos (SDDH) atuaram no processo. Parcialidade e negligência das instituições
de investigação e do judiciário do estado do Pará pesaram a favor da
sentença.
O estado do Pará
e a União já foram condenados pela corte internacional por casos de chacinas e
das mortes de dirigentes sindicais, a exemplo de João Canuto e José Dutra da
Costa (Dezinho).
Rafael Pimenta,
advogado e irmão de Gabriel, considera que a sentença acima das expectativas,
tanto com relação aos danos morais e materiais.
Leia o resumo da
sentença AQUI
Conheça a íntegra da sentença AQUI
Leia matéria
sobre a trajetória de Gabriel Pimenta AQUI
Acesse o recém lançado
livro que conta parte da Luta pela terra na Amazônia AQUI.