Caso Gabriel Pimenta: Estado Brasileiro é condenado pela OEA

Nelito Cardoso, irmão do ex governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, participou diretamente da execução de Pimenta na cidade de Marabá/PA, em 1982 . 

Gabriel Pimenta. Foto: arquivo da família

40 anos após a execução do advogado Gabriel Pimenta, o estado Estado Brasileiro é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).  

Pimenta foi assassinado em 1982, na cidade de Marabá, no sudeste do Pará.  O advogado mineiro era defensor de posseiros nos letais anos da década de 1980. Pimenta foi executado por conta de vencer judicialmente um processo contra um grileiro, onde passou a ser alvo da sanha dos fazendeiros da época.

Nelito Cardoso, irmão do ex governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, consta no processo, e participou diretamente no crime, acompanhando os pistoleiros na execução. Em 1988, reportagem de 1988 da Veja flagrou no mesmo Nelito, Newton e o então presidente da República, o maranhense José Sarney. Na época Nelito estava com a prisão decretada.

Reportagem da Veja, 1988, onde o mandante e cúmplice do crime, Nelito Cardoso, divide o palanque com Sarney e Nenton, então governador de MG. 

O crime ocorreu em praça pública, tanto era a certeza da impunidade. O período é considerado o mais letal na luta pela terra no Pará. Disparado no cenário nacional, o estado que mais matou posseiros, camponeses e seus aliados alinhados na defesa da reforma agrária, meio ambiente e direitos humanos.

A sentença

A sentença unanime foi anunciada hoje, 17h, horário de Brasília. Entre as medidas de reparação, a OEA sugere que o Estado Brasileiro crie e implemente um protocolo unificado e integral de investigação, dirigido especificamente aos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos, que leve em consideração os riscos inerentes ao seu trabalho.

Aponta ainda que o Estado revise e adeque mecanismos existentes do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, nos âmbitos federal e estadual, para que seja previsto e regulamentado através de uma lei ordinária e tenha em consideração os riscos inerentes à atividade de defesa dos direitos humanos no país.

Especificamente relacionado à memória do advogado Gabriel Pimenta, a OEA aponta como medida de reparação, que a União e estado do Pará publiquem o resumo da sentença e em um jornal de veiculação nacional, e a íntegra da decisão em seus sites.

Ainda com relação à memória, a OEA indica que na cidade de Marabá/PA, onde Gabriel Pimenta foi executado, seja nomeada uma praça com o seu nome, e que nela conste uma placa de bronze que informe a trajetória do defensor de direitos humanos.

Enquanto no estado de Minas Gerais, sua terra natal, seja criado um espaço público de memória na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, no qual seja valorizado, protegido e resguardado o ativismo das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil.

No Pará, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH) atuaram no processo. Parcialidade e negligência das instituições de investigação e do judiciário do estado do Pará pesaram a favor da sentença. 

O estado do Pará e a União já foram condenados pela corte internacional por casos de chacinas e das mortes de dirigentes sindicais, a exemplo de João Canuto e José Dutra da Costa (Dezinho).  

Rafael Pimenta, advogado e irmão de Gabriel, considera que a sentença acima das expectativas, tanto com relação aos danos morais e materiais.

Leia o resumo da sentença AQUI

Conheça a íntegra da sentença AQUI

Leia matéria sobre a trajetória de Gabriel Pimenta AQUI

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