Evandro Medeiros é professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e cineasta. A Vale processa perto de 200 pessoas nos estados do PA e MA.
Professor Evandro Medeiros em ato de solidariedade às famílias atingidas pela mineração em Mariana/MG realizado em Marabá/PA, em 2015. Foto Giovanna Vale.
Evandro Medeiros, educador da
Faculdade de Educação do Campo, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do
Pará (UNIFESSPA), vai a julgamento no próximo dia 22, na cidade de Marabá,
sudeste paraense. A decisão foi tomada pela juíza titular da 1ª Vara da cidade
Marabá/PA, Renata Guerreiro Milhomem de Souza, que avaliou como procedente a
acusação da Vale contra Medeiros, segundo os termos da lei “em desejar
fazer justiça com as próprias mãos”.
O educador foi acionado cível e
criminalmente pela mineradora Vale por participar de um ato em solidariedade às
famílias atingidas pelo crime da empresa ocorrido em novembro de 2015, na
cidade de Mariana/MG.
Naquele ano o rompimento de uma
barragem da empresa devastou a vida de milhares de pessoas em Minas Gerais,
chegando a impactar outras tantas no Espirito Santo e ameaçar de morte o rio
Doce. O crime da empresa se repetiu no começo de 2019, com o rompimento da
barragem de Brumadinho, no mesmo estado. E, outras barragens de rejeitos da mineração
ameaçam ter o mesmo desfecho em vários locais de operação da empresa, como no
estado do Pará.
O “crime” do professor Evandro
Uma das maiores corporações do
mundo processa o professor pelo fato do mesmo ter participado de um protesto em
solidariedade às famílias que tiveram as vidas destruídas pelo rompimento da
barragem de Mariana.
A manifestação foi realizada às
margens da Estrada de Ferro de Carajás (EFC), num bairro da periferia da cidade
de Marabá. O bairro é atravessado pela EFC. O ato aglutinou estudantes,
moradores do bairro, defensores dos direitos humanos e ambientalistas da
cidade.
É na região que a mineradora extrai
o minério de ferro de melhor teor do planeta, e mantém o mais robusto projeto
de seu portfolio, o S11D, no município de Canaã de Carajás.
Vale criminaliza a luta por direitos - Ao todo ela processa mais de 170 pessoas nos estados do
Pará e Maranhão, em ações criminais e cíveis, conforme matéria do jornalista Thiago Domenici, publicada no site da
Agência Pública, em novembro de 2017.
A disputa por terra e as riquezas
lá existentes mobilizam variados sujeitos. Entre eles, constam, grandes
corporações do mercado de commodities minerais, fazendeiros, indígenas,
camponeses (com e sem terra), entre outros, em variadas escalas, local,
regional e mundial, que atuam a partir de redes.
Ágil em agilizar o seu staff
jurídico em criminalizar educadores, pesquisadores, militantes e as entidades
de representação de suas respectivas categorias, a empresa mostra-se em direção
oposta em reparar as perdas provocadas no município de Mariana, Brumadinho e
tantos outros lugares onde atua.
No caso dos direitos das populações
atingidas pelo maior crime ambiental já ocorrido na mineração do país, a ordem
é procrastinar ao máximo, que o digam os moradores de Bento Ribeiro, Paracatu
de Cima e de Baixo, que tiveram as suas vidas destruídas.
O caso na Vara Cível -
Em julho de 2017, como resultado do processo da vara cível, a justiça
avaliou como improcedente as acusações da mineradora Vale contra o professor Medeiros.
A mineradora acusou o professor de “fazer justiça pelas
próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o
permite”, conforme artigo 345 do Código Penal, que tem como pena detenção de 15
dias a um mês ou multa. O processo durou por mais de um ano, e
desestabilizou a vida de Medeiros, pai de três filhos, e atualmente cursando
doutorado no estado da Paraíba.
Agora a empresa busca por via de um processo na vara criminal
condenar o professor Evandro Medeiros, sob as mesmas acusações.
Mineração
e outros projetos– expropriar – privar das condições de
reprodução da vida (terra, floresta, ferramentas, pesca, coleta, etc) - as
populações nativas onde a mineração ocorre representa um dos danos provocados
pela atividade, e demais empreendimentos com caráter de enclave, tais como a
construção de grandes hidroelétricas, monocultivos, ferrovias e complexos
portuários.
Tais linhas fazem parte da agenda do dia
na pauta de desenvolvimento para a Amazônia. Projeto que fere de morte as
populações ancestrais da região. Lógica que tem cimentado todo tipo de tragédia
no interior amazônico: genocídio de indígenas, chacinas de camponeses,
execuções de dirigentes indígenas, quilombolas e camponeses, desmatamento em
larga escala, tráfico de drogas, gente, ouro, madeira, trabalho escravo e
afins.
E, mais recentemente a criminalização
dos ativistas alinhados na defesa do meio ambiente, das populações originárias
e dos direitos humanos. Via de regra, os empreendimentos possuem como agente
financiador o BNDES – a juros módicos - , ou seja, a sociedade nacional.
O enredo ganha ares de tragédia
anunciada com a isenção do ICMS, efetivada no fim da década de 1990, Lei Kandir
- no bojo do avanço das políticas orientadas a partir de privatizações e
desregulamentações com vistas a facilitar a circulação de capitais e
mercadorias. Lembremos, é neste cenário que a Vale, na época, CVRD foi
privatizada.
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