PA perde R$ 9 bilhões com Lei Kandir, informa pesquisa da UFPA

A lei complementar federal n.º 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir, estabeleceu normas gerais para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados e do Distrito Federal, bem como para a isenção genérica de produtos e serviços destinados à exportação, abrangendo produtos primários e semielaborados. Com o objetivo de fazer a análise jurídica e dos efeitos fiscais causados pela Lei, no Estado do Pará, o estudante do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Victor Souza, desenvolveu a pesquisa Renúncia Fiscal Heterônoma de ICMS na Exportação no Estado do Pará, sob a orientação do professor Calilo Jorge Kzan Neto. Leia mais na UFPA