Direito à informação em pauta

No dia 16/05/2012, entra em vigor a Lei nº 12.527/11, de 18/11/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública e considerada um marco no regime democrático brasileiro.

Nesse contexto, será realizado, em Belém, o Painel "Lei de Acesso à Informação Pública: a publicidade como regra e o sigilo como exceção", com a finalidade de identificar oportunidades e desafios à implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), articulando ações coordenadas para democratização de dados e informações públicas.

As inscrições são gratuitas, gerando direito à certificado de participação, bastando enviar um e-mail informando o nome completo, profissão, organização (se houver) e telefone(s) de contato ao endereço osdebelem@gmail.com.

Painel "Lei de Acesso à Informação Pública: a publicidade como regra e o sigilo como exceção."

Data: 16/05/2012

Horário: de 16h às 18h

Local: auditório do Conselho Regional de Contabilidade, localizado na Rua Avertano Rocha, 392, Comércio, entre Tv. Padre Eutíquio e Tv. São Pedro.

Contatos: Paulo Passos (91) 8819-6961 e Ivan Costa (91) 8862-9992      

Programação

16h – 16h10min

Abertura

Contador Elói Prata - Presidente do CRC/PA

16h10min – 16h35min

Painel: “Lei nº 12.527/11: Lei de Acesso à Informação Pública”

Danielle Moura - Coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU/PA

16h35min – 17h

Painel: “Estratégias para implementação da Lei de Acesso à Informação Pública”

Prof. Dr. Lucivaldo Barros - Professor do ICSA/UFPA e Pesquisador em Direito à Informação

17h – 17h10min

Lançamento do Grupo Virtual de Defesa da Lei de Acesso à Informação

Ivan Costa - Presidente do Observatório Social de Belém

17h10min - 18h

Interação entre os participantes e painelistas

Realização:

Artigo 19: http://artigo19.org/

Rede AMARRIBO: www.amarribo.org.br

Observatório Social de Belém: www.osdebelem.org