TRF1 julgará Ação Civil Pública que pode paralisar Belo Monte

Na próxima segunda feira, dia 17, o Tribunal Federal Regional da Primeira Região (TRF1) em Brasília deve votar a Ação Civil Pública (ACP) 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal – a realização, pelo Congresso Nacional, das oitivas indígenas (consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas impactadas por Belo Monte) no caso de aproveitamentos hidrelétricos que afetem estas populações. Leia mais no AQUI