O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Asdrúbal
Mendes Bentes (PMDB/PA) pelo crime de esterilização irregular, previsto
na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996) à pena de
reclusão de três anos, em regime inicial aberto. A decisão foi tomada no
julgamento da Ação Penal 481, relatada pelo ministro José Antonio Dias
Toffoli. Leia mais no UOL
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