NOTA PÚBLICA - Livre pela solidariedade, condenado pela justiça

A coordenação nacional da CPT divulga Nota Pública sobre a condenação do advogado José Batista Afonso, por uma ocupação do Incra de Marabá, no Pará, realizada em 1999. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou ontem, 20 de junho, o recurso de apelação impetrado pela defesa do advogado José Batista Afonso, da CPT de Marabá. O recurso visava a reforma da sentença do juiz federal de Marabá, que condenou o advogado a 2 anos e 5 meses de prisão, em regime aberto.  No julgamento de ontem, os desembargadores do TRF votaram pela manutenção da condenação, mas concordaram com a tese da defesa sobre a redução da pena. O tempo de pena fixado na sentença de 2 anos e 5 meses foi reduzido para 1 ano e 11 meses. A redução abriu caminho para a decretação da prescrição. Leia a íntegra na CPT