MiniCom propõe novas regras para rádios comunitárias

Proposta com mudanças nos processos de outorgas de novas emissoras fica em consulta pública até 6 de julho

O Ministério das Comunicações (MiniCom) vai estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças previstas abrangem a renovação de outorgas das emissoras, critérios de representatividade e prazos de processos, entre outras. A portaria que abre consulta pública para receber sugestões à proposta foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. Leia mais no MiniCom