Maioria da Comissão de Finanças da Assembléia rejeita emenda “caça-fantasma”.
Por
maioria de votos, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
da Assembléia Legislativa – CFFO rejeitou emenda aditiva à Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, que obriga todos os órgãos
público estaduais a disponibilizarem a cada dois meses, pela internet, o
nome, nº parcial do CPF, cargo, função, vínculo, carga horária e a
lotação dos servidores públicos ativos.
A
proposta de emenda de autoria do Observatório Social de Belém -
OSDEBELEM, entidade que monitora os gastos públicos, e do Conselho
Regional de Contabilidade do Estado do Pará – CRC/PA, foi apresentada
por cinco deputados estaduais dentro do prazo regimental.
A
maioria dos membros da CFFO acolheu o parecer do presidente da Comissão
e relator da emenda, Deputado Martinho Carmona, que opinou pela sua
rejeição, sob o argumento de que “..a publicização de informações de
caráter pessoal do servidor, conforme proposta pela Emenda, podem (sic)
dar margem a ações de violência contra a segurança pessoal e social do
cidadão.”
Segundo,
a presidência do OSDEBELEM, as informações são públicas e o relator não
levou em consideração que a medida já é amplamente utilizada no Brasil,
inclusive no Estado do Pará, tanto pelo Governo Federal no site http://www.transparencia.gov.br/servidores/,
como pelo Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado
nos seus portais de transparência, por força de resolução dos seus
respectivos Conselhos de Controle Externo.
“A expectativa é de que na
terça-feira, dia 14/06, diante da atual mobilização popular, quando a
emenda for à votação em plenário, os deputados que a rejeitaram revejam
suas posições e sejam pela sua aprovação com todos os demais,
demonstrando o compromisso dessa legislatura com a transparência
pública”, conclui a presidência.
O OSDEBELEM e o CRC/PA estão
mobilizando os diversos segmentos da sociedade para se fazerem presentes
em defesa da aprovação do texto, no Plenário da Assembléia Legislativa,
terça-feira, 14/06, às 9h. A íntegra da emenda pode ser obtida no
site: www.osdebelem.org.
Ivan Silveira da Costa
Presidente do Observatorio Social de Belém
Fones: 91 8862-9992/ 91 8412-8598
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