MPF e MP/RO suspenderam a ação civil pública pelo
prazo de 90 dias, período no qual verificarão o cumprimento das
obrigações pactuadas
Como desdobramento de ação civil pública ajuizada no final de
outubro, em que os Ministérios Públicos Federal (MPF/RO) e do Estado de
Rondônia (MP/RO) cobravam o cumprimento de obrigações que vinham sendo
desrespeitadas pelo poder público e pela empresa construtora da usina de
Jirau, o Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho, a União, o
Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia
Sustentável do Brasil (ESBR), organização responsável pelas obras,
firmaram acordo perante a Justiça Federal, por meio do qual se
comprometem a atender grande parte dos pedidos feitos pelos Ministérios
Públicos, adotando medidas nas áreas da saúde, educação, segurança,
urbanismo e moradia para com as comunidades de Mutum-Paraná e Nova Mutum; Leia mais no Ecodebate
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