MPF/TO recomenda atuação do Ceste por descumprimento de condicionantes na UHE Estreito

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que autue o Consórcio Estreito Energia (Ceste) pelo descumprimento das condicionantes da licença de instalação do empreendimento, aplicando-lhe a multa prevista em grau compatível com a gravidade da infração, além não conceder a licença de operação (LO) já requerida pelo empreendedor, enquanto não for demonstrada a completa instalação de todos os equipamentos previstos nos projetos de reassentamento. Leia mais no Ecodebate.