TSE obriga cumprimento da cota de gêneros em todos os recursos do MPF/PA julgados até agora

Dos dez recursos ao TSE pelo cumprimento da legislação, nove já foram julgados e acatados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou nove dos dez recursos ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF) contra partidos e coligações no Pará que não reservaram o percentual mínimo de vagas para candidaturas de mulheres. Em todos os casos o TSE determinou que a legislação deve ser cumprida. Leia mais AQUI