Aprovadas 49 propostas de ação para agilizar regularização fundiárias no país

Ao todo, 49 propostas para dar maior agilidade e efetividade à regularização fundiária no país foram aprovadas neste sábado (11/9), no último dia do II Encontro do Fórum de Assuntos Fundiários, que acontece desde quinta-feira (9/9), em Belém (PA). Entre elas está a realização de inspeções judiciais nos locais com maior ocorrência de conflitos relacionados à posse de terra, o fomento à criação de procuradorias agrárias e o estímulo à mediação como forma de solucionar essas disputas e evitar a violência. As propostas vão nortear as ações do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, responsável por desenvolver estudos e implementar ações que garantam a segurança jurídica da terra e maior agilidade às ações envolvendo conflitos pela propriedade. Leia mais no CNJ