Regularização fundiária: governo do Pará assina decreto

A governadora Ana Júlia assina o decreto publicado nesta terça-feira, 2, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais sob domínio do Estado do Pará. A regularização será realizada pelo Instituto de Terras do Pará através da Autorização de Uso, Concessão de Uso, Concessão de Direito Real de Uso ou Título Definitivo. Veja mais na Agência Pará