STJ REVOGA DECRETO DE PRISÃO CONTRA LIDERANÇA DO MST DO PARÁ

O Superior Tribunal de Justiça, em desisão datada de ontem 17.02.10, reconheceu que foi ilegal o decreto de prisão do Juiz da Comarca de Curionópolis- PA contra CHARLES TROCATE e MARIA RAIMUNDA CESAR, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Estado do Pará, e lhes concedeou Habeas Corpus. A decisão foi cumunicada ainda ontem à noite pelo relator do Habeas Corpus ao juiz da Comarca de Curionópolis para que este proceda ao imediato recolhimento do mandado de prisão expedido contra as duas lideranças. O HC foi protocolado no STJ pelos advogados da CPT e do MST, devido o Tribunal de Justiça do Pará ter negado a revogação dos mandados de prisão. Leia mais AQUI