*ERRAMOS. A MEDIDA QUE VAI A JULGAMENTO É A MP458
A MP deseja o afrouxamento de regularização de terras na Amazônia
Vai à votação na Câmara Federal, na próxima quarta feira, 18, a MP 422, que pede o afrouxamento do limite de área que pode ser concedida pela União para uso rural.
A MP, que é um clone do projeto de lei (2278/07) do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), almeja que as áreas sem processo de licitação, na Amazônia Legal, passem de 500 para 1,5 mil hectares.
Bentes, que é o relator da MP, exerceu a direção do Grupo Executivo de Terras do Araguaia Tocantins (GETAT), nos anos de 1985 e 1986. E nos anos de 1991 e 1992 foi chefe do INCRA, no Pará.
O Getat integrava o Conselho de Segurança Nacional (CSN) no regime militar. O período é tratado na historiografia como militarização da Amazônia.
Bentes responde a processo no STF (INQ 2197), denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, por oferecer laqueaduras de trompas em troca de votos nas eleições municipais de 2004, estelionato e formação de quadrilha quando concoorreu ao executivo do município de Marabá, sudeste do estado.
Em entrevista a um programa de TV local o deputado defende a criação de um órgão que trate sobre a regularização fundiária na região, o objetivo é azeitar o processo, argumenta Bentes.
A MP 422 é do ano passado e já foi votada. O que está em pauta é a MP 458, que além de aumentar a áreas passível de regularização, ainda afrouxa todos os mecanismos administrativos para privatizar as terras da Amazônia.
ResponderExcluirVeja no meu blog. Tem bastange assunto sobre isso
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