CARTA PÚBLICA
O Movimento Xingu Vivo para
Sempre, associações, cooperativas e entidades que se constituem no marco de
mobilizações sociais na cidade de Altamira,
reunidas no dia 4 de dezembro de
2017 denunciam que:
A) No transcurso deste ano e, especificamente,
desde o mês de fevereiro quando foi suspensa a licença de instalação da Mineração Belo Sun por decisão do Juiz Álvaro José da Silva Souza a pedido da
Defensoria Pública, que determinou que a mineradora deixasse de praticar
qualquer atividade enquanto não houvesse a regular retirada das famílias
moradoras da área de incidência do projeto mineiro, a empresa canadense Mineração Belo Sun tem-se utilizado de todos os meios possíveis para produzir coerção, repressão, perseguição
e, de forma acentuada, provocar o
faccionalismo entre os agentes sociais, entre as famílias que vivem na Vila da
Ressaca, Ilha da Fazenda e nos
assentamentos, especialmente no PA Ressaca, estrategicamente divididas em termos das indenizações. Assim, na Vila da Ressaca e nos travessões têm-se inúmeros exemplos
de saída pelo desespero, desalento e
terror. Os Cadastros e a marcação das
casas com a letra X possuem um poder simbolicamente associado a aqueles que estão
sendo marcados para o extermínio social. Não poderão mais usufruir da terra que
escolheram para viver e cuidar.
B) Estes
procedimentos chegam a caracterizar um regime de terror e isolamento, pois busca-se
impedir o contato das pessoas com jornalistas, advogados, pesquisadores,
ativistas de movimentos sociais e até ONGs que possam representar um contra
discurso sobre os planos de exploração mineral predatória da Volta Grande do
Xingu.
C) Desde
12 de abril de 2017 intensificou-se esse tipo de atos, precisamente quando o Tribunal Regional
Federal (TRF) da 1ª. Região suspendeu a licença da Belo Sun,
atendendo o pedido do MPF após o desembargador
Jair Meguerir entender que a empresa não apresentou estudos de
licenciamento ambiental que levassem em consideração as comunidades
indígenas da região entre Altamira e
Senador José Porfírio.
D) Na
eminencia de julgamento de licenças suspensas à Mineração Belo Sun desprega uma
luta campal e de corpo a corpo no campo político, pois busca arregimentar mais
apoiadores. Em junho 2017, a Belo Sun
foi agraciada pela Vara Agrária de Altamira com a retirada de suspensão liminar
de instalação de mineração de ouro na Volta Grande do Xingu.
E) Neste
mês de novembro quando se trava uma nova batalha para reverter a suspensão de licença a Mineração Belo Sun afinou a sua artilharia
e no plano local firmou pactos com o prefeito do município Senador José
Porfirio e a máquina política estatal do PSDB.
Com isto acompanha-se uma série de atos:
montagem de listas de pessoas a favor da sua instalação, com inclusão de
nomes falsos e de crianças; aumento da insegurança dos assentados em relação a
permanência nos lotes e aceleração do movimento de “vendas” movido pelo desespero,
como confere-se nos travessões João Bispo, Pirarara, Miro e Itatá. Nesse último
a empresa intruso as terras de indígenas Xipaia. Já no Travessão do Miro ocorrem invasões de lotes,
buscando angariar mais terras para vendas futuras. Por sua parte o INCRA favorece a empresa
produzindo dados inconsistentes sobre o PA RESSACA de maneira a assegurar
vantagens para a Mineração Belo Sun. Igualmente o Cadastro Ambiental Rural
produz uma enxurrada de informações insustentáveis.
F) No
transcurso de cinco anos confere-se uma silenciosa e pesada articulação da Belo
Sun nos campos político e jurídico para obter junto ao INCRA/Governo Federal a
desafetação de 2.049,5 hectares do PA Ressaca. Entre estas instâncias teria
sido firmado um Protocolo de Intenções em 21/12/2016 para agilizar o processo
de desafetação e remanejamento das famílias prejudicadas pelo "Projeto
Volta Grande", sem qualquer publicidade quanto aos termos desse acordo. A
consumação dessa desafetação é o elemento central para destravar o
licenciamento ambiental, judicializado e a outorga de lavra a encargo do DNPM.
G) Existem
informaçe que a Mineração Belo Sun adquiriu lotes dentro do PA Ressaca em
desacordo com a legislação agrária vigente, por meio de relação bilateral
firmada com assentados, mediante "contrato sob coerção", em que o
sujeito pensa que está negociando de igual para igual, quando na prática as
regras do jogo já foram definidas previamente pela parte mais forte. Trata-se
de terras destinadas à reforma agrária e seu uso deve estar vinculado a esta
finalidade e não como mercadoria para satisfazer interesses privados de
megaprojetos de qualquer natureza.
H) A
Mineração Belo Sun realiza uma política de vigilância e controle dos que se
opõem aos seus designíos e para isto conta com o poder político municipal. Essas autoridades em 23 de novembro de 2017
obstaculizaram a realização de uma audiência com caráter informativo e de
debate do projeto. Por estar mobilizada
para atacar a informação é que o Prefeito de Senador José Porfirio Dirceu Biancardi
comandou atos criminosos na Universidade Federal do Pará, no dia 29 de novembro
de 2017, obstaculizando o debate acadêmico e ameaçando quem possa criticar o
projeto da Mineradora Belo Sun.
I)
Diante as manifestações de crítica e repudio por
ato de tamanho desespero político por parte da Mineradora Belo Sun e seu
defensor o Prefeito, vereadores e
Deputados essa autoridade aumentou a perseguição aos garimpeiros. Também redefiniu as estratégias de minar a resistência
com o discurso do emprego e do desenvolvimento.
O mais fácil é aumentar a dose de agressão, ameaça e coerção com os
garimpeiros da Ressaca que pretendem varrer por completo da Volta Grande do
Xingu.
J) Essa
situação é a que vimos denunciar nesta carta, tornando público o que foi ouvido
na audiência, comentários em voz baixa e a gritos na UFPA quando mencionavam o Sr.
José Pereira Cunha (conhecido por Pirulito) e o desejo e propósito de ataca-lo
e aniquila-lo fisicamente. O mesmo
ocorre com outras pessoas na Volta Grande do Xingu.
Face ao exposto
conclamamos que Comissões de Direitos Humanos com representação nacional de
internacional faça presença nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e
Belém para investigar os fatos acima e pressionar por medidas e penalizações a negociações
de terras criminosas, ameaças, coerção, repressão e total desrespeito aos direitos
humanos que ocorre na região da Volta Grande do Xingu. Igualmente solicitamos o apoio de jornalistas,
professores, pesquisadores, estudantes, advogados, defensores
públicos, mulheres, crianças e homens e todos os movimentos sociais do Estado
do Pará para divulgar o que ocorre e as truculências da atuação da mineração e
do poder municipal, o que se coaduna com os planos do governo do Estado de
transformar a região do Xingu em
“polo de mineração”, significa uma segunda Barcarena, um “Complexo Industrial” com alta capacidade de poluição, destruição e
morte. Essa é a parte que ficará com o Pará se não levantarmos a voz e o
protesto.
Altamira, 4 de dezembro de 2017
Assinada por:
Movimento
Xingu Vivo para Sempre
