Vara
Agrária de Santarém concede parecer favorável em defesa de território de extrativistas
contra a Jari Florestal. Foto R. Almeida
Liminar
da Vara Agrária de Santarém proíbe a Jari Florestal de extrair madeira de lei do
território da comunidade de Repartimento dos Pilões, do distrito de Monte
Dourado, no município de Almeirim, oeste do Pará.
A
sentença em favor da ação em defesa do território de extrativistas da Comunidade
de Repartimento dos Pilões foi assinada pelo Juiz André Luiz Filo-Creão G. da
Fonseca, e publicada no dia 13 deste mês do processo de número 0000205-84.2015.8.14.00.
A
medida foi tomada por temer um conflito entre as partes envolvidas. Assim a empresa Jari Florestal está impedida em
explorar os recursos da comunidade. Agora resta decidir sobre o destino que
será dado a madeira que já foi extraída.
Projeto
Jari
O multimilionário
Daniel Ludwig iniciou o projeto no ápice do regime de ditadura civil militar,
no ano de 1968 na fronteira do estado do Pará com o Amapá. Desde então passou
por vários controladores, como o Grupo Orsa, que reúne vários empresários.
Desde o ano passado
a Jari Florestal retira de forma ilegal madeira de lei da área dos
extrativistas, entre elas castanha, angelim, cumaru, andiroba, copaíba.
Na madrugada do
dia 23 para o dia 24 parte das famílias decidiu em resistir ao abuso da empresa
e realizaram um Empate para a defesa de seu território e recursos.
O
Empate surgiu no estado do Acre na década de 1970, tendo como um de seus
expoentes Chico Mendes. Trata-se de uma ação pacifica de resistência das
populações locais contra grandes empreendimentos.
Existem
relatos de famílias que tiveram casas e lavouras destruídas pelos seguranças e peões
da empresa.
Empate
no Projeto Jari - Pará
Manifesto
das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova
Ao
longo dos séculos as populações tradicionais da Amazônia têm sido penalizadas
pelos processos econômicos de colonização. Saque de riquezas, execução de índios,
negros e extrativistas tem sido o enredo. São estas populações que compartilham
todos os tipos de passivos sociais e ambientais, enquanto uma pequena parcela
da sociedade concentra as riquezas;
No
sentido de ampliar os nossos direitos e garantir a vida de gerações futuras,
que nós extrativistas das Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova, do
distrito de Monte Dourado, município de Almeirim, oeste do Pará, região o Baixo
Amazonas, Amazônia brasileira, vimos a público esclarecer sobre o Empate
organizado no fim de dezembro de 2014, pela população extrativista contra a
exploração de madeira pelo Grupo Jari em nosso território:
1) 240
pessoas, aproximadamente 70 famílias moram no território de 61 mil hectares das
Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova há mais de cem anos. Nela
sobrevivemos do extrativismo da castanha, cipós, copaíba, andiroba, cumaru,
jatobá, preciosa, da pesca, da caça e do cultivo do cacau, mamão e de
hortifrutigranjeiros;
2) É
a partir dos recursos da floresta que podemos garantir a sobrevivência e a reprodução
econômica, social, política e cultural de nossos idosos, adultos, filhos e
netos;
3) Esclarecemos
que o Projeto Jari, instalado na região desde 1968, período marcado pela
ditadura civil militar, passou a controlar enormes porção do território da
região. Ao longo dos anos a ação dos sucessivos empreendedores tem sido marcada
pelo desrespeito aos direitos das populações locais, ameaças, coerção pública e
privada;
4) No
fim do ano passado a empresa passou a extrair madeira de lei do território de
nossas comunidades; ação que consideramos ser equivocada, por defendermos que a
área pertence há mais de cem aos moradores das comunidades;
5) Avaliamos
que a medida da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará em expedir o
Plano Operacional Anual (POA) ao Projeto Jari, viola acordo firmado em maio de
2013, onde ficou decidido e lavrado em ata, a decisão em não expedir
autorização até a resolução sobre a questão fundiária; além de expedir o
documento, há indícios de erros técnicos sobre a delimitação da área, ou
sobreposição, que merecem ser investigados;
6) Do
Grupo de Trabalho participam entre outros, os seguintes entes: Ministério
Público do Pará (MPE), Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Defensoria Pública
do Estado do Pará, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Ministério da Justiça (Polícia Federal), Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA), Federação doso Trabalhadores\as rurais do Estado do
Pará (Fetagri), Grupo Orsa (atualmente Grupo Jari), Vara Agrária de Santarém;
7) A
decisão em organizar o Empate na madrugada do dia 23\24 tem como motivos os
elementos citados acima, além da luta, resistência, sobrevivência da população
extrativa das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova.
Associação dos
Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento
dos Pilões e Vila Nova.
Rede Comunitária
Almeirim em Ação (RICA)
Monte
Dourado\Almeirim, Pará- Amazônia, 12 de janeiro de 2015
Magnandes Costa (96) 99161 0954