MPT-MA pede R$ 37,8 milhões em Ação Civil contra a Vale

Por conta de violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A indenização solicitada por dano moral coletivo chega a 37,8 milhões de reais – valor recorde na história da justiça trabalhista maranhense. Leia mais em MPT-MA

BR Belém-Brasília - Famílias ligadas ao MST ocupam rodovia

Famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam nesta sexta-feira (15), a Br 010 (Belém- Brasília) a partir das 6:30h da manhã. As famílias dos Assentamento Luís Carlos Prestes, do município de Irituia, revindicam melhorias e mais investimentos para o assentamento.

O MST afirma que não há como fomentar a produção agrícola, senão houver investimentos e qualidade de vida para os camponeses. Cansadas de promessas e descaso, as famílias exigem audiência com prefeito de Irituia e representantes do governos estaduais e federais e afirmam que permaneceram na rodovia enquanto não forem atendidas.

Mais informações: 91- 88758633// 91257056

Pauta de reinvindicações

Desde o dia 3 de janeiro de 2007 cerca de 180 famílias começaram a se organizar junto ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST para ocupar a antiga Fazenda São Felipe e Divisa reivindicando sua desapropriação para fins de reforma agrária. Após um conflito com os pistoleiros mandados pelo latifundiário Zeunísio que deixou seis feridos e uma vítima fatal, Antônio Santos do Carmo, as famílias ocuparam a sede da fazenda no dia 3 de maio de 2007.

 

Na luta por um pedaço de chão todos os crimes cometidos ficaram impunes até hoje.

Finalmente no dia 29 de dezembro de 2008 através da Portaria nº 94 publicada no Diário Oficial da União a área foi expropriada e as famílias receberam a notícia de que a reforma agrária para elas havia começado. Mas a reforma agrária não é só a demarcação de lotes e necessita de todas as condições para que as famílias possam se desenvolver e viver com dignidade, como o acesso à educação, saúde, crédito e fomento, cultura e lazer, entre outros.

           

 

Essas condições ainda não chegaram para as 47 famílias do assentamento Luis Carlos Prestes e 15 famílias do acampamento Carlos Mariguella ambas localizadas em Irituia – Pará. A energia elétrica ainda não chegou em nenhum dos lotes e isso dificulta o beneficiamento da produção das famílias, a segurança durante o deslocamento principalmente à noite, a possibilidade de ter condições para o estudo, além de outros problemas como a dificuldade de armazenar alimentos. 

 

O pedido de implantação da energia através do Programa Luz Para Todos já foi realizado de acordo com a prorrogação até dia 31 de dezembro de 2011 pelo decreto nº7.324/2010 de 5 de outubro de 2010. O primeiro pedido foi realizado ao Governo do Estado do Pará na data de 10 de dezembro de 2010 através do protocolo nº 2010/294617.

 

O segundo pedido foi direcionado à Rede CELPA na data de 10 de fevereiro de 2011 de acordo com projeto de nº 1125/2011 da própria empresa. A CELPA respondeu a solicitação indicando que a energia seria implantada no prazo de 180 dias (julho de 2011) a partir da contratação de empreiteira. Mas até hoje o assentamento continua no escuro.

           

Outra reivindicação é a conclusão da estrada vicinal que dá acesso aos lotes do assentamento, pois em período de chuvas a estrada não oferece condições de interligação entre as famílias, de acessibilidade à escola (que atualmente funciona na sede da antiga fazenda localizada às margens da BR 010), posto de saúde, escoamento da produção agrícola, ou seja, as famílias ficam isoladas. Esse pedido foi protocolado em ofício nº 0021/2011 da APROLCAPES, associação que representa as famílias assentadas, junto ao INCRA na data de 24 de agosto de 2011 mas até agora não houve resposta concreta para resolução do problema.

           

Quanto à educação também existe a solicitação para construir a Escola Antonio Santos do Carmo na área do projeto de assentamento destinada à estruturação para a vida social, inclusive com Declaração de Cedência para a SEMED do município de Irituia. Essa solicitação foi encaminhada à SEMED no dia 17 de março de 2010 segundo ofício da APROLCAPES nº 002/2010. A solicitação feita foi para a construção de uma escola com seis salas de aula para atender as necessidades do assentamento e do acampamento.

           

As famílias também sofrem com a dificuldade de acesso à água de qualidade, sendo que em uma das reuniões com o Superintendente do INCRA realizada em abril de 2012 foi acordado o envio de técnicos para avaliar a área e localizar quantos e onde seriam abertos poços artesianos para o abastecimento de água das famílias com prazo de 10 dias. Até hoje as famílias utilizam água proveniente de igarapé que corta o assentamento.

           

Outra questão encontrado devido à desistência de algumas famílias por falta de estrutura, é a necessidade de inclusão de novas famílias na relação de Beneficiários do Programa de Reforma Agrária do INCRA para a conclusão da construção de habitações para as famílias assentadas, pedido já realizado através do ofício nº 0038/2012 da APROLCAPES, entendendo que isso também possibilita que elas acessem as políticas públicas referentes à crédito e fomento para a produção.

           

A reforma agrária que deveria seguir a Constituição Brasileira de 1988 não existe e por isso nega o direito dos camponeses e camponesas de cultivar a terra para produzir alimentos saudáveis para todo o país.

 

As famílias que conseguem um pedaço de chão ainda tem que enfrentar a burocracia do Estado para ter acesso às estruturas básicas que possibilitam viver e trabalhar com dignidade. Terra, água, casa, estrada, luz, escola, saúde e lazer não são concessões, são um direito do povo trabalhador.

Reforma agrária por justiça social e soberania popular!