quinta-feira, 19 de abril de 2012

Após oito anos, STF julga ação sobre titulação de terras quilombolas

Após oito anos tramitando, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas, será julgada hoje (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo é o ministro Cezar Peluso, que também é presidente do STF. Leia mais em Amazônia

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